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Governo travou fundos europeus por opção
Barcelos é exemplo da realidade nacional
Portugal sem crise política à vista
Pedro Passos Coelho felicitou, este sábado, os 57 (de 79) municípios que beneficiaram do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), lançado pelo seu governo, e que conseguiram sair da emergência financeira até ao final de 2016. O Presidente do PSD lembrou que os bons resultados podem demorar algum tempo mas, hoje, estes municípios estão em condições melhores, em vésperas de eleições autárquicas.
Em Barcelos, na apresentação da candidatura de Mário Constantino à Câmara Municipal, Pedro Passos Coelho destacou a notícia de que a comunicação social deu conta este sábado, lembrando que, “em 2011, não era só o Estado central que estava endividado e sem crédito, havia muitos municípios que não estavam em condições de poder responder perante os credores e tinham um excesso de endividamento”. Com a criação do PAEL, “conseguimos propiciar essa ajuda aos municípios mais endividados” com regras e incentivos às economias locais. Assim, estes 57 municípios reduziram o seu nível de endividamento e “deram um contributo para que o Estado, no seu conjunto, tivesse uma dívida melhor”.
“Os municípios ajudaram o Estado a desendividar-se em mais de mil milhões de euros”, afirmou o Presidente do PSD, felicitando estas quase 60 autarquias e sublinhando que “valeu a pena ter imposto aquelas regras e aquela ajuda de emergência”.
Governo travou fundos europeus por opção
Os bons frutos do trabalho feito vão dando resultados mas, hoje, Portugal perde oportunidades. Para o líder do maior partido da oposição, na primeira metade da atual legislatura, o País perdeu tempo e oportunidades. Primeiro, pela desconfiança que a solução governativa gerou nos investidores, que teve como resultado um adiamento do crescimento que era esperado em 2016 para 2017; e também desperdiçando-se as condições da conjuntura externa, em fatores como os custos mais baixos dos juros e dos preços mais apetecíveis do petróleo.
Porém, enquanto Portugal perde tempo, outros países aproveitam estas condições.
O mesmo se passa nos fundos europeus. “Portugal não está a aproveitar devidamente o quadro financeiro de apoio europeu que nós negociámos”, lançou Pedro Passos Coelho, destacando que “o nível de execução dos fundos é realmente muito baixo”. “E, de cada vez que nós chamamos a atenção, o Governo desculpa-se com o passado, como se, passados dois anos, se pudesse estar a atrair ao governo anterior a responsabilidade por não se executarem os fundos!”.
O líder do PSD não deixou de recordar que, com o seu governo, Portugal foi um dos primeiros países a nível comunitário a aprovar regulamentos para a execução do atual quadro de apoio. Agora, porém, a execução desses fundos encontra-se em níveis muito aquém do desejado para o País. Pedro Passos Coelho explica porquê: “Como há uma contrapartida nacional, as opções que o Governo fez em matéria de orçamento obrigaram a cortar muito investimento e a não aproveitar uma parte desses fundos”.
Na realidade, quando em Bruxelas já se discute o próximo quadro comunitário de apoio, para lá de 2020, “nós ainda estamos a ver se conseguimos recuperar o tempo perdido para poder, pelo menos, executar aquilo que já nos foi possibilitado pela negociação do governo anterior”. “Estamos atrasados em matéria de discussão para depois de 2020, mas ainda estamos mais atrasados para executar os fundos até 2020.”
Pedro Passos Coelho acusou ainda o atual governo de não promover o aproveitamento dos fundos do Plano Juncker ao não dinamizar a sociedade e o tecido empresarial para este programa.
De resto, essa é a atitude do Governo, que não tem uma agenda reformista. “Hoje vivemos, em grande medida, das reformas feitas no passado e, claro, de uma conjuntura económica favorável, mas os outros estão a fazer reformas para progredir”, defendeu, acrescentando o aviso: “Se não as fizermos, ficamos para trás” e “quando chegarmos ao futuro, comparamo-nos com os outros e percebemos que não aproveitámos como eles porque não se fez o que era preciso na altura certa”.
Barcelos é exemplo da realidade nacional
Para Pedro Passos Coelho, a falta de ambição e reformismo do atual governo encontra paralelismo na realidade do concelho de Barcelos.
A atual gestão camarária socialista – desentendida entre si – não apresenta, igualmente, qualquer linha de reforma para futuro, apontou. O PSD, por sua vez, tem uma proposta confiante e determinada em “voltar a colocar Barcelos num perímetro de influência regional”. O Presidente do PSD defendeu precisamente a recuperação do protagonismo regional do concelho barcelense, no qual encontra um dinamismo económico e empresarial pelo qual a gestão socialista nada fez.
Com a liderança do candidato do PSD e CDS-PP, Mário Constantino, “temos a possibilidade de promover uma gestão camarária, que possa voltar a impulsionar Barcelos num contexto regional e trazer o dinamismo que se foi perdendo nestes anos”.
Pedro Passos Coelho rematou, afirmando que, “para um partido grande em termos nacionais, como o PSD, é muito importante a sua representação autárquica, porque isso significa estar verdadeiramente próximo das pessoas e dos seus problemas, a resolver não apenas o dia a dia mas a preparar o futuro.”
Portugal sem crise política à vista
Questionado pela comunicação social, Pedro Passos Coelho rejeitou qualquer cenário de crise política no horizonte próximo, uma vez que o Governo tem mostrado deter o apoio parlamentar necessário à sua sobrevivência. “Julgo que o País tem uma solução política de estabilidade e só alguém muito desatento consideraria que faltam condições de apoio parlamentar ao Governo que pudesse deixar antever qualquer cenário de crise política”, respondeu.
“O próprio primeiro-ministro já disse que este, de 2018, será o Orçamento do Estado mais fácil de fazer, o que dá um sinal de confiança junto dos partidos que apoiam o Governo”, os quais têm reiterado a sua aprovação das opções políticas tomadas, numa co-governação que já se provou estável.
Pedro Passos Coelho deixou ainda uma palavra sobre a situação “preocupante” que se vive na Venezuela, manifestando-se de acordo com a condução diplomática do caso que o Governo tem feito. “O Governo tem vindo a atuar com prudência e todo o esforço diplomático tem sido canalizado para poder apoiar as pessoas que mais precisam, o que é, do meu ponto de vista, o que tem de ser feito”, declarou. ?
