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O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), conhecido por Plano Juncker, foi ontem aprovado no Parlamento Europeu pelas Comissões dos Orçamentos e dos Assuntos Económicos e Monetários, com 69 votos a favor, 13 votos contra e 6 abstenções.
José Manuel Fernandes, relator da comissão dos orçamentos, sublinha que ficou demonstrado que “o Parlamento Europeu quer este fundo e está determinado a assegurar todas as condições para que entre rapidamente em execução, com o objectivo de promover o emprego e o crescimento”.
Recorde-se que o Plano Juncker prevê mobilizar 315 mil milhões de euros, sendo 240 mil milhões de euros para investimento e 75 mil milhões de euros para o apoio às empresas, nomeadamente às PME`s.
Do processo de elaboração do relatório sobre o FEIE, que contou com 3.539 propostas de emendas, destaca-se o facto de o relator José Manuel Fernandes ter visto todas as suas propostas de alteração serem aprovadas, incluindo a defesa da coesão social e territorial e a atenção às falhas e fragmentação dos mercados financeiros, o que permite “reforçar os projectos de países como Portugal”.
Do relatório do eurodeputado português, sublinham-se ainda os contributos para “reforçar a credibilidade, a garantia e a confiança do Plano”, nomeadamente ao propor que este seja “irrevogável e incondicional”. Além disso, o Plano compreende a possibilidade de “territórios em maiores dificuldades financeiras terem uma atenção especial."
De acordo com José Manuel Fernandes, o FEIE “constitui uma oportunidade que se adiciona e complementa os fundos europeus já existentes e que Portugal vai aproveitar".
O Eurodeputado do PSD e coordenador do PPE na comissão dos Orçamentos salienta ainda o facto de ter sido conseguido o objectivo do Parlamento Europeu reduzir ao máximo o impacto do financiamento do fundo de garantia do FEIE através do recurso a dotações do Horizonte 2020 e do Mecanismo Interligar a Europa.
No seu entender, “o fundo de garantia do FEIE deve ser construído anualmente, tal como já acontecia com a proposta da comissão, mas sem cortar ‘a priori’ programas importantes como o Horizonte 2020 e o Mecanismo Interligar a Europa”. Em alternativa, propõe “o recurso às margens não utilizadas do orçamento comunitário anual da UE”, devendo também ser usada a flexibilidade. Ao mesmo tempo fica garantido que “os programas que sejam utilizados para financiar o fundo de garantia sejam repostos na revisão do quadro financeiro plurianual que vai acontecer em 2017 e que seja igualmente usado o excedente orçamental e os proveitos do FEIE”.
Foi também aprovada a proposta para a criação de uma plataforma de aconselhamento financiada pelo orçamento da UE e sem custos para os beneficiários, com o objectivo de ajudar as regiões com mais dificuldades.
