«Pacto para a Justiça proposto pela ASJP é um voto de confiança para o PSD»

29 de maio de 2015
PSD

Teresa Leal Coelho, após reunião com a Associação Sindical dos Juízes na Sede Nacional do PSD juntamente com Marco António Costa, considerou a proposta apresentada pela Associação como um voto de confiança na "reforma profundíssima" que considera ter sido feita nos últimos quatro anos, para "que não venha a ser destruída no futuro precisamente por os ciclos eleitorais poderem trazer recuos ou tentativas de marca própria no setor da justiça".

"A associação tem a pretensão de, em outubro, deste ano apresentar um balanço da reforma e vem, antes das eleições manifestar esta preocupação de que as reformas já introduzidas possam ser corrigidas no que há a corrigir mas que não sejam desmontadas, destruturadas".

A conclusão até ao final da legislatura do estatuto dos magistrados judiciais e a reforma dos tribunais administrativos e fiscais foi outra das expectativas expressas pela estrutura representativa dos juízes.

Quanto a um pacto de regime para o setor, a Vice-Presidente do PSD sublinhou que "é um apelo que o PSD recebe muito bem, tem essa responsabilidade, já deu provas no passado e manterá essa posição".

"Quisemos apresentar um projeto no qual queremos começar a trabalhar para a justiça. Queremos tirar a justiça do plano partidário e pormos a justiça no plano suprapartidário, apelando a todos os partidos políticos que entrem num diálogo alargado e seja possível um pacto para a justiça", disse a presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

A associação esteve reunida durante mais de hora e meia na sede do PSD, em Lisboa, num encontro a pedido da estrutura representativa dos juízes, cuja direção tomou posse recentemente, tendo proposto reuniões a todos os partidos com representação parlamentar.

"A justiça é um pilar do Estado Direito, é suprapartidária, deve ser tratada em termos de consensos alargados. Tudo o que seja uma questão de fundo relacionada com a justiça deve ser tratada com o maior consenso político e não se fazerem grandes reformas ou alterações ao sistema sem um consenso alargado", sublinhou Maria José Costeira.