Últimas notícias
PSD
PSD
Grupo Parlamentar
PSD
PSD
“Pelo menos um, se não mais, dos critérios legais, não foram cumpridos”, afirmou António Leitão Amaro
Sobre a retirada do Governo de paraísos fiscais da lista negra, o PSD afirmou hoje que o ministro das Finanças disse na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças que a decisão "tinha sido baseada em parecer da autoridade tributária".
"Ora, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em resposta a uma pergunta do eurodeputado português José Manuel Fernandes [no parlamento europeu], veio desmentir, disse que não houve parecer da autoridade tributária sobre essa portaria do Governo que retira três territórios da lista negra", afirmou António Leitão Amaro, em declarações à imprensa.
"Há aqui uma contradição, que em si é grave porque o Governo não está a falar verdade ou ao parlamento nacional ou ao parlamento europeu e por isso isto exige um esclarecimento imediato", afirmou o Vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD.
O deputado do PSD manifestou dúvidas sobre se a decisão do Governo de retirar o Uruguai, Jersey e a Ilha de Man da lista de jurisdições não cooperantes cumpriu os quatro critérios impostos pela lei, afirmando que pelo menos um dos critérios não foi cumprido.
"Pelo menos um, se não mais, dos critérios legais, não foram cumpridos. Ou seja, a confirmar-se esta informação, significa que foram retirados territórios da lista negra de forma ilegal, sem cumprir o mais importante dos critérios que é aquele de os países terem um regime fiscal mais favorável. Se o regime fiscal é mais favorável, esse é um critério para se estar na lista negra", declarou.
