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“O Governo criou um verdadeiro apagão fiscal na informação que a Autoridade Tributária (AT) recebe”, acusou esta segunda-feira António Leitão Amaro, em reunião plenária. O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD referia-se ao facto de, no final de 2016, o Executivo ter retirado o Uruguai, Ilha de Man e Jersey da lista negra de offshores. “Fê-lo sem ter parecer, ou mesmo contra parecer da AT, sem cumprir os critérios obrigatórios que a AT diz que são imperativos e não voluntários”.
Esta decisão do Governo das esquerdas prejudica o controlo, “porque as transferências deixaram de ter de ser comunicadas à AT pelos bancos e sociedades financeiras que as fazem”, afirmou António Leitão Amaro. Lembrou que, “entre 2009 e 2015, foram feitas 4 800 transferências para estes três territórios no valor de 1 800 milhões de euros”, para depois acrescentar que “por decisão deste Governo”, a AT deixa de receber comunicações sobre os valores transferidos.
Executivo promove tributação mais baixa
“É importante que o País tenha também noção de que, com esta decisão deste Governo, riqueza, rendimentos relacionados com estes territórios, passaram a ter uma tributação mais baixa”. Definindo como errada a decisão do Executivo, António Leitão Amaro defende que a forma como este processo tem sido conduzido “só levanta e agrava a suspeita”.
Ainda em fevereiro, o PSD questionou o Governo sobre a retirada dos territórios da lista de paraísos fiscais. “E o Governo passou três meses sem responder”, salientou o vice-presidente do Grupo Parlamentar, para logo acrescentar que ministro das Finanças e secretário de Estado dos Assuntos Fiscais têm dado informações contraditórias. O próprio “primeiro-ministro disse aqui, na semana passada, que a desclassificação foi feita porque a AT foi ouvida e foi com base na pronúncia que o Governo tomou a decisão”, disse para depois questionar: “que pronúncia?”. António Leitão Amaro acusou António Costa de ter mentido perante o Parlamento, o que veio a ser sustentado pelo próprio Governo que, “minutos depois, desmentiu cabalmente o primeiro-ministro”.
“Os maiores patrocinadores dos paraísos fiscais são o Governo do PS, BE e PCP”
Também Duarte Pacheco reforçou que “os factos são muito simples: o Governo retirou três jurisdições, não tem pareceres da AT, os pareceres que existem eram do governo anterior e eram negativos”. Neste sentido, “sabemos que têm explicações para dar, porque a realidade é que, hoje, os maiores patrocinadores dos paraísos fiscais são o Governo do PS, BE e PCP que diminuem as tributações do património e do rendimento que estão nessas jurisdições”.
Para o deputado, a atuação do Governo “é uma vergonha”. “Portugal não é o vosso quintal para os senhores atuarem fora da lei, desrespeitando as instituições e não darem esclarecimentos”, disse. A retirada de Jersey, Ilha de Man e Uruguai da lista de paraísos fiscais deve-se a “razões políticas” que não estão a ser devidamente explicadas. “Compreendo que não as dê [explicações], porque tem nesta câmara uma compreensão fabulosa do PCP e do BE”, criticou Duarte Pacheco.
