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Esta quinta-feira, em entrevista à Rádio Renascença, Marco António Costa avaliou a postura do atual governo sobre os últimos acontecimentos em torno da polémica da Taxa Social Única (TSU) e assegurou que o que está em causa, com o implementação permanente desta medida, é a sustentabilidade da própria segurança social.
“Esta é uma medida banalizada, que distorce o mercado de trabalho e ataca a sustentabilidade da segurança social”, garantiu.
O Vice-presidente social democrata assegurou que, em relação ao ano passado, nada mudou para este executivo em torno desta matéria. “Ficou acordado que passariam a existir critérios objetivos, como a produtividade, a inflação, o crescimento da economia, para determinar o aumento do Salário Mínimo Nacional. Este governo está a banalizar uma medida que devia ser excecional. No ano passado, demos o benefício da dúvida ao PS, que tinha acabado de entrar o governo e havia uma situação de alguma instabilidade nesta nova maioria. Agora, o PS pretende, pelo terceiro ano consecutivo, implementar uma medida que devia ser excecional.”
“Em 2014, tomámos [Governo PSD/CDS-PP] esta iniciativa, após quatro anos de congelamento de salário mínimo nacional, decorrente do acordo assinado pelo PS no governo com a troika – que determinava o congelamento do salário mínimo nacional. Quando assinámos a atualização do salário mínimo nacional, depois de sairmos do resgate, dissemos que era uma medida extraordinária. A economia estava a recuperar o emprego e estava a dar sinais de um crescimento mais robusto. Havia que preservar isso depois de um longo período de resgate”, relembrou.
Em relação ao acordo assinado entre o governo e os parceiros sociais, à revelia da maioria que suporta este modelo de governação, Marco António Costa mencionou que “nenhum português sonhava, que o governo tinha acabado de anunciar e assinar um acordo na concertação social, sem ter o apoio dos partidos aliados no Parlamento. O que todos desconhecíamos é que o governo tinha acabado de acordar com os parceiros sociais uma medida relativamente à qual não tinha o apoio dos seus parceiros”.
Sobre a polémica que tem sido gerada sobre a posição do PSD, Marco António Costa referiu que é “estranho e grave ver o primeiro-ministro elogiar os partidos que são aliados do governo e que alegam que vão votar contra esta medida, quando supostamente deviam ser eles a suportar o governo e depois a acusar a oposição de não ser solidária com o governo”.
“O PSD votará as iniciativas que impeçam a implementação da baixa da TSU para as empresas como uma medida que está banalizada na sua utilização, provocando, com isso, uma distorção”, disse.
