Novo Banco: venda tem riscos para contribuintes e perdão de custos à banca

16 de maio de 2017
PSD

Para Maria Luís Albuquerque serão os contribuintes a pagar o perdão aos bancos efetuado pelo Governo, BE e PCP. Não entende o motivo da venda parcial do banco e afirma ser necessário conhecer as propostas de compra, bem como as razões da opção pela Lone Star.

Depois de António Costa ter acusado o governo PSD/CDS-PP de ter destruído o BES, a ex-ministra das Finanças veio dizer que “aquilo que não se percebeu, foi o alcance das declarações” do primeiro-ministro. Maria Luís Albuquerque, em audição na COFMA, reforçou que o governo do qual fez parte, “nunca daria ordens” à Caixa Geral de Depósitos para conceder um empréstimo ao BES. Perguntou, por isso, se António Costa “teria dado indicações para emprestar o dinheiro”.

Para Maria Luís Albuquerque “é incompreensível que o Estado não tenha vendido 100% do Novo Banco”. Contrariou António Costa, dizendo que os 25% que ficaram na posse do Estado podem resultar mais “em perdas do que em ganhos”. Depois de o Governo ter argumentado que a participação de 25% no Novo Banco servia para dar credibilidade à instituição, a social-democrata salientou que “ou o comprador [Lone Star] tem credibilidade suficiente para comprar um banco desta importância ou não tem”.

 

Importa perceber porque foi escolhida proposta da Lone Star

Para a deputada, devem ser apuradas “quais as propostas disponíveis” para compra do Novo Banco e perceber “porque é que esta foi escolhida”. “Não se pode permitir que fique a suspeita de que houve uma venda que não defendeu as melhores condições”. Exige, por isso, que o Governo se explique, a fim de que seja apurado “o que se está a passar no processo e porque é que o processo não está mais avançado”. Segundo reforçou, “há entidades que afirmam que havia propostas melhores”. Assim, importa perceber de que propostas se tratava, “sob pena de ficar a eterna suspeita de que o Estado não conduz os negócios com a lisura que deve fazer”.

Sobre o empréstimo de 30 anos concedido aos bancos, Maria Luís Albuquerque afirma que “aquilo que se prevê receber dos bancos é muito inferior ao que custa aos contribuintes”. Tal como reiterou: “isso foi tudo o que nós tentámos evitar”. Segundo a ex-ministra, serão os contribuintes a pagar a resolução do BES. “Estamos nós, contribuintes, a subsidiar a diferença entre o que os bancos deviam pagar e aquilo que, efetivamente, pagam”, afirmou, reiterando que “vai claramente contra todos os princípios do que é a criação do Fundo Resolução”.

 

É “uma grande falta de vergonha acusarem-nos de não termos resolvido os problemas”

O PSD está “insatisfeito” com a venda do Novo Banco, pois “implica mais riscos para os contribuintes e menos custos para os bancos e vai em contraciclo com o resto da Europa, onde há a tendência de separar o risco do soberano do risco do setor financeiro”.

A social-democrata alertou para o facto de o Estado vir a ter de participar em caso de necessidade de aumento de capital no Novo Banco. “Quando houver necessidade de fazer um aumento de capital e o Estado disser ‘com 25% não acompanho’, se for um governo liderado pelo PS, posso já aqui fazer uma aposta de que acompanha”.

Sobre as acusações da maioria que sustenta o Governo, Maria Luís Albuquerque disse tratar-se de “uma grande falta de vergonha acusarem-nos de não termos resolvido os problemas que nos deixaram”. Acrescentou que “este Governo tem muita sorte de só ter herdado alguns [problemas]. Em 2011 herdámos todos: um País na bancarrota e que só não faliu porque teve um programa de ajustamento e que não podia ter um sistema financeiro saudável”.