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Ameaça de greve e protestos dos juízes, que contestam o novo Estatuto dos Magistrados ainda não apresentado pelo Governo, levam os deputados do PSD a ouvir o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e a Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP).
"O PSD está preocupado com a situação de polémica e de crispação que está a existir na justiça, particularmente com os magistrados do Ministério Público e com os magistrados judiciais", afirmou Carlos Abreu Amorim. O deputado assegura que o PSD "tudo fará" para diminuir essa crispação, mas para tal precisa de perceber "exatamente o que se está a passar”. Por isso, decidiu requerer a audição parlamentar aos dirigentes sindicais.
"Julgamos que toda a prudência e todo o recato democrático são necessários”, quando, “magistrados e juízes ameaçam com greves e, inclusivamente, com boicotes a processo eleitorais", afirmou o deputado.
Carlos Abreu Amorim recorda que o governo PSD/CDS-PP tinha sido acusado de não ter preparado a revisão do Estatuto dos Magistrados, mas estranho é que, 17 meses depois de tomar posse, o atual Governo ainda não tenha entregado a proposta final da revisão dos Estatutos.
“Sempre que a senhora ministra da Justiça se pronuncia sobre o Estatuto dos Magistrados, a senhora ministra da Justiça diz que está quase. Apresentar uma proposta de estatuto, sem estatuto remuneratório é brincar um bocadinho com a situação, sem isso a revisão do estatuto está manca", criticou o deputado.
PSD “inequivocamente a favor” da delação premiada
Comentando a introdução da figura da delação premiada no ordenamento português, Paula Teixeira da Cruz manifestou-se "inequivocamente a favor" da introdução deste instituto jurídico, desde que acompanhada da "necessária investigação".
"O PSD tem sobre essa matéria uma posição claríssima: é a favor da delação premiada inequivocamente, mas naturalmente acompanhada da necessária investigação. Todos compreenderão que, se uma acusação se bastasse com uma delação premiada, o que ia acontecer era que um cúmplice ou um coautor diria que foi A, B ou C para fugir à pena ou para a diminuir", afirmou Paula Teixeira da Cruz, deputada e ex-ministra da Justiça.
A social-democrata realça que o PSD é “tão a favor da delação premiada” como é do enriquecimento ilícito, uma matéria em que várias vezes o PSD tentou legislar, mas que foi rejeitada pelo Tribunal Constitucional.
