Últimas notícias
PSD
PSD
Grupo Parlamentar
PSD
PSD
Em ano e meio de governação, são públicas as situações em que António Costa e Partido Socialista rejeitam nomeações não associadas ao Governo.
Teresa Morais para o Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações foi o caso mais recente. Nos últimos tempos foram vetados os nomes de Teresa Ter-Minassian e Luís Vitório para o Conselho de Finanças Públicas, não tendo ainda aprovado nomeações para o conselho de administração do Banco de Portugal. Em contrapartida, em abril de 2016, António Costa chamava um “amigo” – Diogo Lacerda - para representar o Estado em vários negócios.
A vice-presidente do PSD é amanhã ouvida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e na Comissão de Defesa. Para o PSD, além de ter o perfil indicado, Teresa Morais reúne a experiência e as competências necessárias ao cargo, uma vez que já fez parte do referido conselho.
Segundo Pedro Passos Coelho, “dois dias depois de o primeiro-ministro ter informado o País de que ia substituir o secretário-geral dos serviços de informação, depois de ter ouvido que concordei com a substituição, o PS rejeita a pessoa que devia, pelo Parlamento, fiscalizar o serviço”. Para o PSD, esta situação é reveladora de que PS e Governo acham que podem escolher quem entendem para os demais cargos, o que parece ultrapassar “a colaboração democrática que deve haver entre os partidos”.
Já a 26 de abril, o líder do PSD alertou que António Costa “lida mal” com a independência das instituições. O primeiro-ministro evitou, por três vezes, justificar o motivo pelo qual foi recusada “a proposta conjunta, nos termos da lei, do Banco de Portugal e do Tribunal de Contas para nomear dois novos elementos do Conselho de Finanças Públicas”. Pedro Passos Coelho lembrava que era competência de entidades independentes, como o Banco de Portugal e Tribunal Constitucional, nomear o conselho. A recusa do Governo é, então, reveladora de que o primeiro-ministro “não preza muito” a independência das instituições.
Tal como Pedro Passos Coelho recordou, em abril, “o Conselho de Finanças Públicas é uma das instituições a desmascarar a aritmética impossível da sua execução orçamental”. As constantes recusas do Governo em aceitar nomes que, de algum modo, não lhe estejam associados fizeram com que o líder social-democrata recordasse Jorge Coelho que, em 2001, disse “quem se mete com o PS leva”. Reformulou a expressão para acrescentar: “quem se mete com o Governo leva, se estiver no Banco de Portugal, no Conselho de Finanças Públicas”.
Também Carlos Costa, eleito governador do Banco de Portugal e nomeado por um governo socialista, não tem escapado às críticas e investidas do atual Governo que quer limitar a independência do Banco de Portugal. Luís Montenegro, presidente do Grupo Parlamentar do PSD, acusava, em 18 de fevereiro de 2016, António Costa de fazer um “ataque vergonhoso e despudorado” ao Banco de Portugal.
“É ilegítimo que o PS e o doutor António Costa queiram mandar no Banco de Portugal”, disse, acrescentando estarem de volta “os tempos da asfixia e da claustrofobia democrática”. Já em 7 de abril de 2017, os social-democratas voltaram a alertar para o ataque que o Governo das esquerdas está a fazer à independência das instituições. “Este Governo, apoiado pelas esquerdas, rejeitou as indicações do Banco de Portugal nas nomeações para o conselho de administração, extravasando a sua função de aprovação; Governo e PS atacam sistematicamente o governador do Banco de Portugal, obrigando-o a uma defesa pública da sua independência”, denunciava Inês Domingos. Carlos Silva, por sua vez, afirmava que as nomeações para o Banco de Portugal foram rejeitadas “só porque não eram boys do PS”.
Em abril de 2016, e na sequência da contratação de Diogo Lacerda Machado (de quem António Costa confirmara ser amigo) para representação do Estado em vários negócios, Luís Leite Ramos denunciava a sua perplexidade com a perspetiva de que “um primeiro-ministro entenda que a representação do Estado possa ser feita por amigos pessoais e sem qualquer tipo de contrato”. Dizia o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD que “parece-nos estranho confundir uma relação pessoal com uma relação institucional e contratual que tem de estar sujeita a escrutínio e salvaguardada, até do ponto de vista legal, para que estes negócios tenham a transparência que lhes é exigida”.
