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Mário Centeno deve explicar contratos assinados por governos socialistas. O Governo endividou-se a 15 anos, no Santander, e esconde taxa de juro.
O Governo anunciou que chegou a acordo com o Banco Santander Totta sobre os contratos de Swap celebrados entre 2007 e 2010, pelo governo Sócrates, que abrangeu as empresas públicas de transportes (Metropolitano de Lisboa, E.P.E.; Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, S.A.; Metro do Porto, S.A.; e Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A.). O PSD exige ouvir o ministro das Finanças sobre este acordo, tal como avançado na quinta-feira.
O acordo implica que o Estado assegure “que as empresas cumpram as sentenças, já proferidas pelo tribunal de Londres, que reconhecem a validade dos referidos contratos e a conduta profissional do Banco Santander Totta”, além de desistir “do pedido de admissão de recurso pendente mas ainda não aceite pelo Supremo Tribunal Inglês”. Ou seja, os contratos assinados mantêm-se válidos, “obrigando-se as empresas de transporte ao cumprimento das obrigações decorrentes dos contratos swap assinados”.
Executivo não divulga taxa de juro do empréstimo
De acordo com a tutela, o banco “desistirá da ação e pedido de indemnização contra o Estado e contra o IGCP pendente nos tribunais portugueses e concederá em contrapartida um empréstimo de longo prazo à República Portuguesa”.
O Governo não divulgou a taxa de juro desse empréstimo, mas informou que terá um montante de 2,3 mil milhões de euros e um prazo de 15 anos, afirmando que corresponde a uma “poupança de juros a pagar pela República de 442 milhões de euros no prazo do empréstimo”.
Afirma ainda que o acordo permitirá “uma poupança adicional às empresas de transportes estimada em torno dos 50 milhões de euros” e “em termos de valor presente (…) uma redução dos custos associados a estes swaps em 36,8%”.
Anterior governo PS deixa fatura de milhares de milhões de euros
Os elementos disponibilizados apontam para que o Governo tenha feito um acordo que pressupõe que o Estado se endivide junto do Santander Totta para pagar uma fatura de milhares de milhões de euros que se deve a um governo do PS. Há que recordar que estes contratos de swap fazem parte de um conjunto alargado de contratos ruinosos celebrados entre 2005 e 2007, enquanto aquelas empresas se encontravam sob tutela de um governo socialista liderado por José Sócrates (estes contratos foram, aliás, objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no decorrer da XII Legislatura).
O governo liderado pelo PSD, ao ser confrontado com a existência destes contratos, tomou diligências para analisar e resolver o problema, pelo que, logo que conhecida a sua real dimensão e complexidade e o grau de toxicidade dos contratos, delineou uma estratégia de negociação com os bancos envolvidos, procurando minimizar os danos gerados pela situação herdada.
Assim, diversos contratos foram completamente encerrados, tendo sido possível chegar a acordo com nove bancos, gerando poupanças de 567 milhões de euros em juros ao longo dos próximos anos e reduzindo em 31% as responsabilidades potenciais. O Banco Santander Totta foi a única instituição com a qual não foi possível chegar a acordo, tendo recorrido ao Tribunal de Londres, competente para o efeito conforme previsto nos respetivos contratos.
Todos os aspetos que envolvem o acordo carecem, pois, de explicação, não apenas os termos do mesmo, mas o motivo pelo qual o Governo abdicou de defender a posição do Estado português junto do Supremo Tribunal Inglês.
O PSD exige, agora, a audição urgente do Senhor Ministro das Finanças na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa sobre o acordo entre o Estado Português e o Banco Santander Totta relativo aos contratos swap das empresas públicas de transportes.
