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“O único governo que fez cortes nas rendas excessivas da energia foi o governo de Pedro Passos Coelho. Rendas criadas pelos governos socialistas do Engenheiro Sócrates e onde participaram quase metade dos membros do atual Governo. Os cortes foram insuficientes? Claro que sim, porque ainda penalizam fortemente o rendimento das famílias e a competitividade das empresas”, afirma Luís Leite Ramos, vice-presidente do grupo parlamentar social-democrata.
O governo liderado pelo PSD implementou um pacote de medidas que levarão a uma redução significativa de custos do Sistema Eléctrico Nacional(SEN), aos consumidores, já próximo dos 4000 milhões de euros (Dívida tarifária; chegou a estar em 5000 milhões de euros), que se destina a assegurar uma trajetória de eliminação da dívida tarifária até 2020 e a limitar entre 1,5% e 2% por ano (acrescido de inflação) o aumento médio das tarifas aos consumidores.
O executivo anterior do PSD/CDS-PP traçou o caminho para que o SEN passasse a ser superavitário – o que terá já acontecido em 2016, graças às medidas do anterior Governo liderado por Pedro Passos – de forma a permitir eliminar, até 2020, a dívida acumulada até 2015, sem aumentos das tarifas, superiores a 2% (acrescido de inflação). Mas, para isso, é necessário que o atual Governo siga o caminho traçado.
“Continuamos a aguardar que o governo do Dr. António Costa faça alguma coisa neste domínio. Chegou o tempo de passar das palavras aos atos, da teoria à prática. E ninguém está em melhor posição para fazer cortes nas rendas excessivas da energia do que aqueles que as criaram, negociaram e implementaram”, remata Luís Leite Ramos.
As reformas do anterior governo na área da energia e das alterações climáticas permitiram atingir o valor de 62% de utilização de fontes energéticas renováveis na eletricidade e o nível mais baixo de dependência energética do exterior (71%) dos últimos 20 anos, colocando o País na lista dos dez países com melhor desempenho energético publicada pelo Fórum Económico Mundial.
Foi, ainda, o anterior governo quem extinguiu as tarifas reguladas de eletricidade e gás natural e estabeleceu tarifas transitórias, incentivando a passagem dos consumidores para o mercado.
Com a nova Lei de Bases do Setor Energético, o governo tornou todo o setor mais concorrencial e menos dependente dos subsídios do Estado.
Principais reformas do anterior governo no setor da Energia
Reforma no Setor Energético (setor elétrico e setor dos combustíveis)
- Corte de 4000 milhões de euros nas rendas excessivas no setor da energia.
- Alargamento da tarifa social da eletricidade de modo a atingir 500 mil consumidores com um desconto de 34% na tarifa.
- Aplicação de uma contribuição extraordinária sobre o setor da energia (CESE) em 2014 e 2015.
- Alargamento da CESE aos contratos de importação de gás em regime take or pay, proporcionando uma redução nas tarifas de gás superior a 5%.
- Generalização dos combustíveis low-cost e introdução dos preços de referência nos combustíveis e gás de botija.
Mobilidade Elétrica
- Dinamização da mobilidade elétrica, através de:
- Incentivos da fiscalidade verde para a utilização de veículos elétricos e híbridos plug-in.
- Liberalização da rede de carregamento, fomento do carregamento nas residências locais de trabalho, expansão e reforço da rede nacional de postos de carregamento.
- Introdução de 1200 veículos elétricos na administração pública.
Energias renováveis e eficiência energética
- Reformas na área da energia e das alterações climáticas ao longo dos últimos três anos permitiram atingir 62% de utilização de energéticas renováveis na eletricidade contra 45% em 2011, e o nível mais baixo de dependência energética do exterior dos últimos 20 anos (71%).
- Regime do autoconsumo de energia de modo a que, sem onerar os outros consumidores, cada cidadão possa produzir, em casa, a energia de que necessita.
- Eco.AP: Programa de eficiência energética na AP (redução da fatura em 30% até 2020).
- Mecanismos Financeiros para a Eficiência Energética e alavancados com recurso à interação com outras tipologias e fontes de financiamento, nomeadamente BEI, atingindo 3000 M€.
Valorização dos recursos geológicos e minerais
- Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos e Lei de Bases dos Recursos Geológicos.
- Nova concessão de exploração de recursos minerais metálicos, a primeira em 30 anos, com a assinatura da concessão de uma nova área mineira – Semblana.
