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O empréstimo de manuais escolares, anunciado pelo Governo e pelos partidos da maioria de esquerda como gratuitidade dos manuais escolares, aos alunos do 1.º ano do 1.º ciclo este ano letivo, que será alargada em Setembro de 2017 até ao 4.º ano, seria uma medida positiva caso não fosse utilizada pelo Governo para ocultar não só o escandaloso desinvestimento público na educação como o agravamento das condições sociais daqueles que mais precisam.
Na sua gestão de navegação à costa, o governo optou pela medida mais popular e eficaz eleitoralmente, mas que está longe de ser a mais justa e equitativa ou sequer sustentável. No sistema e nas condições atuais, em que cerca de 30% dos alunos portugueses precisam de apoio, em que as despesas com manuais escolares disparam a partir do 2.º ciclo e em que de forma espontânea ou semi-organizada já cerca de 40% dos manuais são reutilizados, a opção socialmente mais justa e equitativa seria:
1- reforçar significativamente o sistema de ação social escolar, aumentando os valores nominais dos apoios para manuais e material escolar em todos os anos da escolaridade obrigatório, que este governo optou por congelar em 2016/17;
2- impedir que seja exigido em sala de aula a utilização de uma edição específica do manual;
3- estimular a conceção de cadernos de exercícios low cost;
4- introduzir de forma faseada nas escolas conteúdos em suporte digital, substituindo progressivamente os manuais escolares em suporte de papel;
5- criar um mecanismo facultativo de pagamento faseado dos materiais para as famílias e estimular as parcerias entre escolas e associações de pais para estabelecimento de mecanismos de compras agregadas.
Na verdade, a medida da gratuitidade dos manuais escolares não “termina com as rendas” das editoras, que mantêm o seu mercado garantido, agora pelo Estado; não termina com a possibilidade de serem produzidos novos manuais antes do término da sua vigência. Basta lembrar que a atual equipa quer e está a mudar todos os programas em vigor; mas sobretudo, não contribui para a promoção da justiça e equidade social pois o governo optou por comparticipar a 100% a compra de manuais escolares dos alunos do 1.º ano do 1.º ciclo a quem não precisa, mas congelar as comparticipações e os apoios da Ação Social Escolar nos restantes anos e ciclos para o ano letivo de 2016 para quem deles necessita. Ou seja, as famílias carenciadas não receberam e não vão receber em 2016/17 um cêntimo mais, para manuais e materiais, do que em 2015.
Esta foi uma escolha. Uma escolha socialmente injusta num país de recursos públicos escassos, em que as escolas se debatem com dificuldades em pagar as contas da eletricidade, que viram agravada falta de assistentes operacionais, em que as unidades de multideficiência não receberam as verbas destinadas para materiais, em que foram suspensas as obras de manutenção e o investimento público atinge mínimos históricos.
