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A boa herança deixada pelo governo liderado pelo PSD continua a dar frutos no aumento do emprego. Isto mesmo foi reconhecido pelo ministro da Economia, Caldeira Cabral ao admitir que as revisões da legislação labora “podem ter sido úteis e positivas” para o emprego.
Na verdade, a descida sustentada do desemprego continua a revelar-se como tendência desde 2013. É que a reforma laboral implementada pelo anterior governo foi uma das poucas a resistir à obsessão pelas reversões, da equipa de António Costa. Os resultados estão à vista e foram reconhecidos, esta quarta-feira, pelo ministro da Economia.
No programa Negócios da Semana, da SIC Notícias, o ministro Manuel Caldeira Cabral concordou que as “revisões da legislação laboral podem ter sido úteis e positivas em alguns aspetos” para o atual crescimento económico e recuo do desemprego. O tutelar da pasta da Economia foi desafiado a reconhecer “se as reformas contribuíram para o aumento da competitividade”, nomeadamente as alterações à legislação laboral feitas em 2012 e 2013.
Tentando recuar na afirmação, o ministro da Economia detalhou que aquelas alterações “não resultaram no aumento de emprego que se previa nos primeiros anos da recuperação”. Contudo, dados do INE comprovam que o emprego subiu cerca de 1% de 2013 para 2014, tendo sido este o ano em que Portugal encerrou o programa de ajustamento financeiro, sem pedir um novo resgate como vaticinavam e pretendiam outras forças políticas. E a trajetória do recuo da taxa de desemprego continuou em 2015.
O desemprego recuou nesses anos da recuperação a que o ministro da Economia se refere. Se em 2013 a taxa de desemprego ultrapassava os 16%, no ano seguinte caiu para menos de 14%.
Manuel Caldeira Cabral acusou o anterior governo de “baixar a competitividade do País, baixando salários e promovendo a precariedade”, com a sua reforma da lei laboral. Mas o ministro da Economia não recordou que foi o governo de José Sócrates que, em 2010, cortou salários, como repetidamente o PSD tem afirmado no Parlamento. Foi mesmo o executivo de Pedro Passos Coelho que negociou, com os parceiros sociais, uma subida do salário mínimo nacional, assim que Portugal saiu das restrições do programa de ajustamento (O País estava impedido de aumentar os salários, de acordo com o texto da Troika assinado pelo PS em 2011).
O ministro da Economia está à frente de uma opção de um modelo económico de baixos salários. Entre o primeiro trimestre de 2014 e o final de 2016, o número de trabalhadores a receber o salário mínimo nacional disparou de 400 mil para quase um milhão.
Os recordes do Governo de António Costa, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa não ficam por aqui. O emprego precário também tem disparado. Só na Função Pública, o número de trabalhadores com um contrato a termo – vínculo precário, portanto – teve uma subida de 3 909 casos, desde fim de março de 2016 para o mesmo período deste ano (dados da Síntese Estatística do Emprego Público). Enquanto o Governo e a sua maioria parlamentar anunciam a regularização dos vínculos precários no Estado, cresce em 5% o número de pessoas com um contrato a termo no Estado, condição que já responde por 12% do trabalho nas administrações públicas, a proporção mais elevada dos últimos quatro anos.
Bloco de Esquerda e PCP pedem uma nova reversão, desta feita na área laboral. Através do seu ministro da Economia, o Governo reconhece os bons frutos das medidas tomadas pelo governo do PSD que continuam hoje a surgir na forma do crescimento económico e de uma melhor dinâmica no mercado laboral.
Enquanto os partidos que apoiam o Governo exigem esta reversão, a par dos sindicatos, António Costa deve dizer aos portugueses o que irá fazer – continuar o bom trabalho do PSD ou reverter cegamente mais uma reforma positiva?
