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“Estes aumentos”, nas comissões a cobrar pela CGD, “parecem ser o preço a pagar pela recapitalização”, afirmam os deputados do PSD. É pois “mais um custo que surge por opções onerosas que o Governo andou a esconder – agora o preço por essas opções recai sobre os clientes da CGD, incluindo trabalhadores e pensionistas”, reforçam.
Em requerimento entregue no Parlamento, com questões dirigidas ao ministro das Finanças e presidente da CGD, os deputados do PSD referem que este é o preço a pagar pela “opção do Governo por uma elevada recapitalização, acima das necessidades de capital do banco”, efetuada, “com uma emissão de dívida perpétua a privados a pagar juros de 10,75%, com outras obrigações de reestruturação do banco e com compromissos de aumentos significativos da rentabilidade para o acionista”.
Os deputados social-democratas denunciam, ainda, a falta de transparência que, desde 2016, tem marcado o dossiê CGD. É o caso da recusa em “informar das efetivas necessidades de capital e das outras justificações para tão avultada recapitalização”, afirmam, dando outros exemplos como “esconder da Assembleia da República o plano de reestruturação do banco e respetivas medidas; ao tentar repetidas vezes negar os custos que clientes - sejam depositantes, sejam famílias e empresas financiadas - teriam que suportar em consequência da recapitalização escolhida, designadamente para assegurar o pagamento da tão cara emissão de dívida perpétua a privados e os elevados compromissos de rentabilidade que o Estado português terá assumido com a Comissão Europeia / Direcção-Geral de Concorrência”.
PSD solicita/pergunta ao Ministro das Finanças e ao Presidente da Comissão Executiva da CGD
- “Lista de todas as comissões e preços cobrados pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) a 31 de dezembro de 2015 e a 30 de junho de 2017, bem como os preços que traduzem os eventuais aumentos previstos até final de 2017.
- Indicação de todas as medidas de aumento de receita, com discriminação dos respetivos montantes, previstas no plano de reestruturação da CGD aprovado no âmbito da recapitalização da CGD realizada em 2017.
- Qual o compromisso de retorno do montante injetado pelo acionista Estado na recapitalização da CGD de 2017 que o Governo Português assumiu junto da Comissão Europeia (DGComp)?
- Em que medida os sucessivos aumentos de comissões e preços anunciados pela CGD ao longo de 2017 se relacionam com os compromissos de retorno para as obrigações perpétuas emitidas a privados (com uma taxa de 10,75%) e para o acionista Estado assumidos pelo Governo Português e pela CGD junto da Comissão Europeia (DGComp) no âmbito da recapitalização da CGD?”
