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O Parlamento reapreciou, esta sexta-feira, duas iniciativas vetadas pelo Presidente da República: a realização de debates sobre a construção da União Europeia e o exercício do direito de petição.
No que respeita à alteração do modelo de debates sobre o Conselho Europeu, uma proposta do PSD, Duarte Marques recordou que os sociais-democratas apresentaram estas alterações por considerarem que os debates sobre as matérias europeias não tinham o espaço adequado nem a relevância que todos atribuímos aos temas europeus. Segundo o deputado, o PSD “tomou boa nota das críticas do Presidente da República” e também toma nota da proposta que o PS fez de ajustar a proposta inicial, garantindo assim que ao número de Cimeiras exigidas por presidência corresponde, pelo menos, o mesmo número de debates no Parlamento nacional.
Contudo, Duarte Marques frisou que há uma pequena alteração, que depende apenas do Parlamento, e que garante mais visibilidade, preponderância e dignidade aos debates europeus: “deixar de marcar os debates europeus como apêndices de outros debates” que ocorrem no Parlamento com o Primeiro-Ministro.
No que respeita à alteração do modelo do exercício de petição, Duarte Pacheco assinalou que parece não haver “limite para o populismo e demagogia” de alguns partidos. Para o social-democrata não se pode andar a dizer que é preciso reforçar o papel das comissões parlamentares, que as comissões têm toda a dignidade e depois dizer que as comissões não têm dignidade para debater as petições. “Isso é hipocrisia, é demagogia, é populismo”, acusou o parlamentar.
O deputado do PSD recordou ainda às restantes bancadas que o modelo atual não faz sentido nenhum e que defrauda as pessoas, como se comprovou esta semana com a discussão de petições que se arrastavam no Parlamento desde 2013.
