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Os deputados do PSD apelam à União Europeia para que seja encontrada “uma solução internacional que permita a Moçambique enfrentar os ataques terroristas em Cabo Delgado”. O grupo parlamentar defende que sejam desenvolvidas, “com caráter de urgência, missões de cooperação humanitária”.
No projeto de resolução que deu entrada esta segunda-feira, os deputados social-democratas começam por sublinhar que “a luta contra o terrorismo e a prevenção do extremismo violento têm sido prioridades da União Europeia, em consonância com a Estratégia Mundial contra o Terrorismo e o Plano de Ação para Prevenir o Extremismo Violento, das Nações Unidas”.
Ora, a União Europeia, em meados de abril, referiu que “segue com apreensão o consequente agravamento da situação humanitária em Cabo Delgado, no norte de Moçambique, com uma crescente insegurança das populações locais e a rápida multiplicação do número de deslocados internos”.
O Norte de Moçambique enfrenta, desde 2017, ações terroristas de extremismo violento de grupos jihadistas. Trata-se, segundo o PSD, de um “território extremamente pobre, apesar de ter riquezas naturais enormes, nomeadamente reservas de gás natural que são as maiores de toda a África”.
A situação na província de Cabo Delgado tem sido varrida por “uma onda de terrorismo que acabou com a paz que existia em todas aquelas aldeias de diferentes credos”, que provocou mais de 1000 mortes, mais de 200.000 deslocados e meio milhão de afetados.
Perante a vontade manifestada pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de querer que seja encontrada “uma solução internacional que permita a Moçambique enfrentar os ataques terroristas no norte do país”, para garantir a “defesa da integridade territorial, soberania e defesa das populações”, o PSD entende que é preciso passar das palavras aos atos: “Ora, não basta seguir apenas com apreensão o agravamento da situação humanitária no norte de Moçambique. A comunidade internacional não pode alhear-se desta tragédia humanitária. A pandemia não pode ser desculpa para a União Europeia ou Portugal se desinteressarem da sorte de toda esta população do norte de Moçambique. (…) Os moçambicanos precisam dos portugueses, dos europeus, da comunidade internacional”, insistem.
O PSD lembra que a Política Comum de Segurança e Defesa é um instrumento da União Europeia destinado a enfrentar os desafios decorrentes de conflitos armados, instabilidade política, terrorismo, criminalidade organizada. “Através da Política Comum de Segurança e Defesa, a União destaca missões para preservar a paz, prevenir conflitos e reforçar a segurança internacional, de acordo com os princípios da Carta das Nações Unidas, apoiando iniciativas e atividades de luta contra o terrorismo no continente africano”, refere.
O PSD recomenda ao Governo que:
1) encete, com carácter de urgência, uma ação de sensibilização junto da União Europeia, no sentido de ser encontrada uma solução internacional que permita a Moçambique enfrentar os ataques terroristas em Cabo Delgado, tendo sempre em consideração o profundo respeito pela soberania daquele país;
2) exorte a União Europeia, através do Serviço Europeu para a Ação Externa, no sentido de serem preparadas, com urgência, missões de ajuda humanitária, com o objetivo de promover a paz através de apoio político e económico e de garantir a segurança participando, deste modo, na construção de uma solução de apoio internacional a Moçambique para defesa das suas populações, para defesa da sua integridade territorial, para defesa da sua soberania.
