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O Parlamento aprovou na especialidade, esta quarta-feira, o Estatuto do Antigo Combatente, uma aspiração do PSD há várias décadas para os antigos combatentes, cônjuges e viúvas.
Uma das principais novidades do Estatuto, que contou com vários contributos do PSD, é a consagração de medidas discriminatórias positivas na habitação, com os antigos combatentes que estão numa situação social frágil (sem-abrigo) que passam automaticamente a ter o direito de preferência no acesso à habitação social disponibilizada pelo Estado central ou autarquias.
Ana Miguel dos Santos, deputada do PSD, diz que graças às propostas do PSD “os antigos combatentes na situação de sem-abrigo vão ter direito de preferência no acesso à habitação social".
Além do complemento especial de pensão para os antigos combatentes, também os cônjuges de antigos combatentes falecidos vão ter direito a um suplemento especial.
Os cônjuges e as viúvas dos antigos combatentes estarão também isentos do pagamento de taxas moderadoras e passam a poder andar nos transportes públicos ou entrar nos museus de forma gratuita.
Para a coordenadora do PSD na Comissão de Defesa Nacional, trata-se de uma questão de dignidade. “Portugal tem uma dívida de gratidão para com os antigos combatentes que estiveram ao serviço do nosso País”, referiu, sublinhando que “é um reconhecimento justo e fundamental de quem nada pediu, mas que tanto fez” por Portugal.
