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André Coelho Lima reiterou a oposição do PSD ao regime excecional de flexibilização da execução das penas, no âmbito da pandemia COVID-19. “Esta iniciativa não promove uma ação humanitária, mas sim uma redução arbitrária”, referiu o deputado.
No debate da proposta, o social-democrata afirmou que para o PSD o perdão de penas não é a saída necessária para aquilo que se visa atingir, adiantando o deputado que “a substituição de uma pena efetiva por uma pena de prisão domiciliária será a forma mais indicada de o alcançar”, tal como havia defendido o Presidente do PSD.
Contudo, sublinha André Coelho Lima, essa seria uma medida apenas destinada à população prisional que esteja dentro dos grupos de risco. “A nossa proposta assenta na proporcionalidade da medida. Sendo a sua razão de ser humanitária e de saúde pública, será o perdão a medida necessária imprescindível ou haverá outras menos gravosas? Claramente que, em nossa opinião, há outras menos gravosas, como seja o regime de permanência na habitação.”
O parlamentar recordou ainda que existe apenas 1 recluso com Covid-19 e que esse recluso não contraiu o vírus dentro da cadeia, tendo sido detido já com o vírus e remetido para o hospital prisional.
