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“Propomos que os homicídios cometidos contra namorados ou ex-namorados passem a ser qualificados, tal como acontece com os homicídios praticados contra cônjuges ou ex-cônjuges”, disse esta quinta-feira Andreia Neto, em plenário. Segundo salientou, a diferenciação que existe entre o crime praticado na relação de namoro e na conjugal “não tem qualquer justificação, sendo da mais elementar justiça que esta equiparação seja estendida no âmbito de crime contra a vida”.
A deputada lembrou que o “projeto de lei em discussão” foi apresentado aquando de uma visita à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) realizada para assinalar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. “Já nessa data, afirmamos que o crime de homicídio já tem qualificação no âmbito de outro tipo de relações, nomeadamente o casamento. Julgamos que é muito importante que essa qualificação se possa fazer também, no âmbito da relação de namoro”, destacou.
De acordo com Andreia Neto, “a violência no namoro não é, infelizmente, um fenómeno raro. Os dados demonstram que, entre 2014 e 2016, o número de vítimas de violência no namoro aumentou quase 60%, e só em 2016, registaram-se 767 vítimas de violência no namoro”. Assim sendo, “é preciso tratar de forma adequada estes crimes, qualificando-os e agravando a respetiva moldura penal”, defendeu.
