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Rui Rio considera que a principal preocupação é garantir aos portugueses o acesso ao Serviço Nacional de Saúde “universal e tendencialmente gratuito”. Na apresentação das linhas fundamentais para a saúde, esta terça-feira, em Lisboa, o Presidente do PSD lembrou que nesta área importa assegurar uma “melhor gestão”, com menos custos, e não se aquela “é pública ou privada”. Neste quadro, Rui Rio sublinha que “a lógica é servir o cidadão”, “não fechando as portas às Parcerias Público-Privadas”, numa abordagem de “complementaridade, não para privatizar o SNS”, e “com uma fiscalização rigorosa”.
Logo no início da exposição, o líder do PSD traçou um diagnóstico do setor público da saúde. “Aquilo que é uma constatação absolutamente inequívoca é que o Serviço Nacional de Saúde hoje está pior do que estava em 2015, ou seja, com este Governo o SNS piorou”, acusou.
Rui Rio destaca o aumento das listas de espera para cirurgias (mais 200 mil utentes), a falta de médicos de família para 700 mil portugueses e a falta de investimento público, que se traduz na degradação dos hospitais e equipamentos e na degradação dos cuidados aos doentes, sobretudo aos mais desfavorecidos. “Cria desigualdade aos que são os mais desfavorecidos da sociedade. A esses o que interessa se a gestão é pública ou privada? O Estado tem é por obrigação servir bem ao mais baixo custo”, insistiu.
Como tal, nas situações de incapacidade de resposta, os meios públicos devem “ser colmatados com privados de forma melhor e mais económica”. Por isso, o Presidente do PSD diz não compreender o “tabu ideológico” que leva o PS, PCP e BE a rejeitar a possibilidade de Parcerias Público-Privadas (PPP) e, em concreto, na discussão sobre a nova Lei de Bases.
Rui Rio discorda da exclusividade dos médicos no setor público, defendida pela esquerda, a não ser que tal implique mais horas de serviço, considerando que “não faz sentido nenhum” pagar mais aos profissionais de saúde para trabalharem o mesmo.
Entre as linhas fundamentais que irão constar do programa do PSD para a área da saúde, destaca-se um novo modelo de gestão dos hospitais públicos do Serviço Nacional de Saúde – financiados em função dos resultados –, a contratualização de médicos de família do setor social e privado, o alargamento do atual programa de listas de espera para cirurgias às consultas e exames e o aumento em 25% da rede de cuidados continuados e paliativos.
O líder do PSD defende o alargamento do atual sistema de listas de espera para cirurgias (SIGIC) às consultas de especialidade e exames complementares, estimando que esta medida custe 40 milhões de euros. Já a contratualização de médicos de família do setor social e privado, de forma a “garantir o direito ao acesso a médico de família a todos os portugueses”, custará cerca de 40 milhões de euros.
Rui Rio preconiza o alargamento da rede de cuidados continuados e paliativos em 25% e o fomento da figura do cuidador informal, com soluções flexíveis e de proximidade (custo estimado é de cerca de 50 milhões de euros).
Também a implementação de um novo modelo de gestão dos Hospitais públicos do SNS, que seriam financiados em função dos resultados em saúde, tem uma previsão de ganho líquido no documento apresentado. Sobre este ponto, Rui Rio detalha que se pretende uma “gestão por objetivos e por níveis de eficiência” e que se garante a “autonomia de gestão no quadro de objetivos contratualizados, com incentivos financeiros aos profissionais de saúde em função dos resultados obtidos”.
O PSD pretende ainda implementar um programa de apoio ambulatório aos idosos dependentes – que calcula não ter um custo líquido “especialmente relevante” –, considerando que esse tipo de cuidados para idosos mais carenciados "melhora a sua saúde e qualidade de vida e permite aliviar a pressão sobre as urgências e sobre alguns internamentos desnecessários”.
Outra linha prioritária será o investimento na “prevenção da doença e na promoção de estilos de vida saudáveis”. Esta aposta passa por uma “forte promoção dos hábitos alimentares e de vida saudáveis e da ingestão de nutrientes vitais para a saúde humana em articulação estreita com o conhecimento científico disponível”, bem como pelo “agravamento fiscal dos produtos nocivos à saúde”.
No plano simbólico, Rui Rio propõe a mudança do nome do Ministério da Saúde para “Ministério da Promoção da Saúde”, “como forma de evidenciar a importância das políticas de preservação da saúde e não apenas de combate à doença”.
O Presidente do PSD lembra que “há perto de 4 milhões de portugueses” que recorrem “ao serviço privado por falta de serviços do Estado”.
