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Resolução do BES não envolve custos para o erário público

O Conselho de Administração do Banco de Portugal deliberou
ontem, 3 de Agosto, aplicar ao Banco Espírito Santo, S.A. uma medida de
resolução: a generalidade da atividade e do património do Banco Espírito Santo,
S.A. é transferida, de forma imediata e definitiva, para o Novo Banco,
devidamente capitalizado e expurgado de ativos problemáticos. Os depósitos são
plenamente preservados, bem como todas as obrigações não subordinadas.

Nada muda para os clientes: podem realizar todas as
operações como habitualmente e sem perturbações. O conteúdo das relações
contratuais com os clientes permanece inalterado. Os balcões do Novo Banco, que
manterão para já a marca e o logotipo do BES, e os serviços de banca telefónica
e de homebanking continuarão a funcionar regularmente. Todos os colaboradores
do BES passam a ser colaboradores do Novo Banco, com salvaguarda dos seus
direitos.

O Banco de Portugal anunciou um plano de capitalização do
Banco Espírito Santo de 4.900 milhões de euros . Em consonância com o normativo
comunitário, a capitalização do Novo Banco é assegurada pelo Fundo de Resolução
Bancário, suportado pelo setor financeiro e as perdas relacionadas com os
ativos problemáticos serão suportadas pelos acionistas e credores subordinados
do Banco Espírito Santo, S.A.. Tal significa que esta operação não envolve
custos para o erário público.

Esta medida garante a continuidade da atividade da
instituição e é a que melhor protege os depositantes e demais clientes da
instituição e a estabilidade financeira.

Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal, referiu no
entanto que “riscos permanecem no balanço do BES e por eles responderão os
atuais accionistas e todos os seus credores subordinados”.