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A receita fiscal em IRC, o imposto sobre os lucros das empresas, vai cair a partir de 2019, segundo o quadro fiscal onde está previsto o regime de reavaliação de ativos, lançado como medida extraordinária, no final do ano passado. Os deputados do PSD querem saber qual a previsão de perda dessa receita, numa pergunta a enviar ao ministro das Finanças.
Em novembro, quando implementou o regime facultativo de reavaliação de ativos, o Governo concedeu às empresas aderentes um conjunto de incentivos. Como explicam os deputados social-democratas no texto da pergunta a enviar ao gabinete de Mário Centeno, o Governo considerou que aquela medida promovia “a capitalização das empresas, bem como uma maior solidez e equilíbrio das respetivas estruturas financeiras”.
O regime de reavaliação de ativos permite que ocorra um aumento na receita de IRC, que aconteceu já em 2016 e prolongar-se-á para 2017 e 2018, “por via da tributação autónoma especial que incide sobre a reserva de reavaliação fiscal, a que seguirá, a partir de 2019, uma perda de receita decorrente da possibilidade de dedução, para efeitos fiscais, dos acréscimos de depreciação resultantes da reavaliação dos ativos”.
Assim, o grupo parlamentar do PSD questiona o ministro das Finanças, pedindo um balanço do regime até agora: quantas empresas aderiram por cada escalão de lucro tributável? Qual o montante que o Estado arrecadou, em 2016, com esta medida? “Qual a previsão de perda de receita em IRC a partir de 2019 (por referência ao exercício de 2018), atribuível ao disposto neste regime de reavaliação dos ativos?”
