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Para acelerar a recuperação económica no pós-crise covid-19, o PSD acaba de propor a criação de um regime jurídico especial para que pequenas e médias empresas (PME) possam vender os seus créditos fiscais com “desconto”, recebendo já “uma injeção de liquidez”.
Trata-se de uma solução de alcance fiscal, denominado Regime Especial para Transação de Créditos Fiscais, que deveria entrar em vigor em 1 de julho e até 31 de dezembro de 2020. Joaquim Sarmento, responsável pela área das Finanças do Conselho Estratégico Nacional (CEN), explica que muitas PME têm “neste momento no seu balanço créditos de imposto para usar nos próximos anos”, quer resultantes de valores por utilizar do Pagamento Especial por Conta (PEC), quer de prejuízos fiscais por reportar. Nesse sentido, o economista sugere que se “possam vender esses créditos para terem um reforço de tesouraria neste momento, por troca de créditos que iriam usar daqui a dois, três ou quatro anos e recebiam já uma injeção de liquidez”, cabendo a o IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação) intervir como o agente intermediário entre quem quer vender e quem quer comprar.
De acordo com a proposta do PSD, a venda seria feita através de um leilão organizado pelo IAPMEI, que começaria num valor mínimo de 60% dos créditos. “O que estamos a dizer é que a empresa, em vez de ter 100% do valor do crédito para usar daqui dois ou três anos – em que entretanto já pode ter fechado porque não sobreviveu a esta crise – teria já uma injeção de liquidez de 60%, 70 ou 80%, dependendo da negociação do IAPMEI e da procura que este instrumento tiver”, afirma Joaquim Sarmento.
Esta solução prevê que possam ser compradoras de créditos empresas que paguem IRC em Portugal, também com a situação fiscal regularizada, e fora do ramo financeiro e imobiliário. “Seria um regime provisório, a acontecer apenas no segundo semestre deste ano e apenas para créditos fiscais até 2018”, precisou Joaquim Sarmento, acrescentando que o PSD quer que este regime se limite a contas fechadas “em tempos de normalidade, muito antes de se pensar que podia haver covid-19”.
De acordo com Joaquim Sarmento, esta proposta é “neutra ou nula” do ponto de vista orçamental a médio prazo e, além disso, “não implica qualquer auxílio de Estado ou atribuição de novos benefícios fiscais”, uma vez que os créditos a ser transacionados já estão todos reconhecidos pelas respetivas PME no final de 2018.
Esta medida é mais uma solução que se junta às propostas de recapitalização das empresas que o PSD tem apresentado desde o início da crise e complementa “o programa económico de recuperação” que o PSD está a ultimar.
Para conhecer ao pormenor esta medida, clique aqui.
