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Portugal não está imune às alterações climáticas. O ano de 2017 tem sido particularmente revelador de um fenómeno com consequências também para o País, desde logo na recorrência de períodos prolongados de escassez de água. Para mitigar os efeitos da seca, o PSD acaba de apresentar no Parlamento um conjunto de medidas discriminatórias positivas para a agricultura, um dos setores mais expostos aos baixos índices de pluviosidade e de reserva de bacias de água.
Os deputados social-democratas recomendam ao Governo que “estabeleça um regime de isenção da taxa de recursos hídricos para setor agrícola”. Nas explorações que registem perda de rendimento igual ou superior a 40%, o PSD defende a dispensa de 35% do pagamento de contribuições para a segurança social, durante o 1.º semestre de 2018, aos produtores e trabalhadores agrícolas.
O projeto de resolução do PSD prevê ainda apoios excecionais para os produtores de gado bovino e de redução dos custos de eletricidade.
“Perante o sério risco que a escassez de precipitação tem na produção agrícola – vegetal e animal – muitos produtores agrícolas tem as suas decisões de produção condicionadas, outros encontram-se numa difícil situação financeira insustentável devido ao aumento de custos de produção”, alertam os deputados do PSD.
Finalmente, o PSD considera que a gravidade da situação de seca justifica uma revisão das “condições básicas obrigatórias de algumas medidas comunitárias da PAC”. Em concreto, o PSD apela à concretização de “uma estratégia de uso eficiente da água na agricultura, através da majoração das despesas com esse investimento”.
Propostas dos deputados do PSD
Através de um projeto de resolução, o deputados do PSD recomendam ao Governo que:
“No ano de 2017, estabeleça um regime de isenção da taxa de recursos hídricos para setor agrícola.
- Nas explorações onde a perda de rendimento, resultante dos efeitos da seca, seja igual ou superior a 40%, promova a dispensa de 35% do pagamento de contribuições para a segurança social, durante os primeiros seis meses de 2018, aos produtores e trabalhadores agrícolas.
- Crie um apoio nacional destinado aos produtores pecuários de grandes ruminantes, fixado por cabeça normal consoante a região agrícola.
- Crie um apoio excecional relativo às despesas de eletricidade adicionais incorridas na exploração agrícola.
- Adapte as normas fixadas ao nível das ajudas diretas (1º pilar) e do PDR 2020 (2º pilar) no sentido de evitar sanções por incumprimentos relacionadas de forma indireta com seca.
- Promoção dos investimentos privados e coletivos do sector agrícola e silvícola com o objetivo de alcançar o uso eficiente da água, através da majoração destas despesas de investimento em termos fiscais”.
