Últimas notícias
PSD
PSD
PSD
PSD
PSD
As faltas ao trabalho dos acompanhantes das mulheres grávidas que viajem dentro do arquipélago dos Açores por razões de vigilância pré-natal devem ser consideradas, pela lei laboral, ausências justificadas. Deputados do PSD apresentaram uma iniciativa legislativa no Parlamento “que recomenda ao Governo garantias para que os acompanhantes de grávidas nas deslocações inter-ilhas tenham as suas faltas ao trabalho justificadas”.
O projeto de resolução social-democrata salvaguarda o facto de a Região Autónoma não dispor em todas as ilhas de unidades hospitalares para providenciar partos em segurança. O PSD considera que se deve dar à mulher grávida a liberdade de escolha para “determinar onde terá lugar a realização do parto”.
Atualmente, a ausência ao trabalho do acompanhante de uma grávida, seja o cônjuge seja outro familiar, que se desloca dentro do arquipélago não tem cobertura legal no que respeita às relações laborais.
Esta iniciativa, que se aplica aos Açores, dadas as especificidades insulares, prevê ainda uma compensação financeira, ao abrigo da tabela de comparticipação diária na deslocação da parturiente e do seu acompanhante.
“Incompreensivelmente, quem pensou na compensação financeira não pensou na justificação das faltas ao trabalho. E quem tem de se ausentar da sua ilha, falta forçosamente ao trabalho”, declara Berta Cabral.
