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O PSD recomendou ao Governo que implemente incentivos ao desenvolvimento das mico, pequenas e médias empresas na área industrial, a par de um processo de reconversão industrial. Redução de taxas na energia, aumentar a competitividade, a qualidade do emprego e as exportações devem ser objetivos estratégicos do País.
“O Estado tem a obrigação de suprimir os entraves que dificultam a atividade económica e o investimento”, afirma o deputado António Costa e Silva. “Por um lado, através da melhoria da legislação, da consolidação da existente e evitando restrições aos agentes económicos”, realça, defendendo a criação de uma comissão para a desburocratização na área empresarial. “Por outro lado, mediante a eliminação do peso burocrático e da minimização dos custos de contexto para as empresas”, acrescenta.
O PSD sugere que o Executivo estude a redução dos custos fixos e de contexto que dificultam o desenvolvimento económico, tendo como grandes objetivos a redução e a harmonização das taxas relativas à eletricidade, aos combustíveis, ao tratamento de resíduos e de outras que agravam as dificuldades do tecidos empresarial.
Propõe-se, ainda, a criação de um Livro Branco para a consolidação, atualização e simplificação da legislação da área da economia, hoje largamente dispersa e desatualizada, por ramo de atividade.
O PSD defende ainda a criação da Comissão Permanente para a Desburocratização da Economia, na qual as entidades mais representativas do Setor Empresariais e do Setor Social tenham obrigatoriamente assento. Esta comissão terá como função, entre outras, a de acompanhamento da produção legislativa e da sua implementação, mediante a emissão de relatórios semestrais onde identifique os problemas e propostas de resolução.
