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O PSD viu aprovado na generalidade, esta sexta-feira, no Parlamento, um projeto de lei que cria um programa de cooperação entre o Estado e as autarquias locais para o aproveitamento do património imobiliário público inativo. O objetivo é permitir a passagem do Estado para os municípios e entidades intermunicipais de imóveis devolutos ou subaproveitados do Estado, muitas vezes em processo de degradação, e dessa forma promover a sua valorização, conservação e aproveitamento ao serviço das populações. Nas palavras do deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, trata-se de possibilitar às autarquias “fazer aquilo que o Estado não tem feito”, dando expressão ao processo de descentralização que o PSD defende para o País.
Começando por lembrar que o Estado é o maior proprietário do País, o social-democrata recordou também que “o Estado nunca foi capaz de gerir eficientemente o seu património imobiliário, subsistindo milhares de imóveis devolutos, subutilizados, muitos deles abandonados, degradados e sistematicamente vandalizados”. Pondo o dedo na ferida, Jorge Paulo Oliveira disse que é “uma dor de alma ver tão valioso património público a degradar-se por falta de atenção e de manutenção”.
Para contrariar este desperdício de recursos, o desaproveitamento de oportunidades e o efeito negativo na qualidade de vida urbana, o PSD confia na capacidade de ação das autarquias, numa lógica de descentralização que, desde sempre, defendeu.
Assim, o PSD considera que as entidades locais “podem ser parceiras decisivas quer em ações dirigidas à rentabilização do património do Estado junto de terceiros, quer no próprio aproveitamento dos imóveis para projetos e iniciativas de interesse público”, lê-se no projeto social-democrata, sublinhando-se a “lógica de benefício mútuo” que o programa encerra.
Pela sua proximidade e conhecimento no terreno, entende o PSD que as autarquias e as entidades intermunicipais estão numa posição privilegiada para colaborar na identificação e levantamento completo das situações existentes, na sua regularização administrativa e registal, na sua conservação, ou mesmo na sua rentabilização por terceiros. E, naturalmente, fica também aberta a possibilidade para as próprias autarquias desenvolverem projetos que aproveitem estes imóveis, assegurando a sua utilização, valorização e disponibilização às populações.
Por forma a permitir e dinamizar a gestão desses imóveis do Estado por parte dos municípios (bem como por freguesias com determinada dimensão), o projeto social-democrata pretende criar um procedimento especial que assegure a celeridade e a coordenação dos procedimentos, estabelecendo condições para que possam destiná-los ao serviço público de proximidade.
Esta iniciativa, à semelhança de muitas outras que o PSD concretizou quando no Governo e de outras que tem vindo a apresentar no decorrer da atual legislatura, é mais um passo importante para o processo de descentralização administrativa para as autarquias, ao mesmo tempo que reforça a “confiança na capacidade das entidades locais autárquicas e na eficiência e eficácia da sua ação”.
