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O PSD apresentou um projecto de resolução que recomenda ao Governo que continue a isentar, nos primeiros meses de 2017, os produtores de leite de vaca do pagamento de metade da contribuição para a segurança social.
A particular situação financeira dos produtores de leite de vaca, resultado da conjuntura internacional e nacional, levou a que o Governo do PSD/CDS, em 2015, isentasse estes produtores do pagamento da totalidade das contribuições para a segurança social, medida que o atual Governo continuou durante o ano de 2016, embora em moldes diferentes (isenção de 50%).
Tendo presente as atuais condições do mercado do leite, o PSD entende que esta medida transitória deve ser mantida nos primeiros meses de 2017, nos mesmo termos que o Governo definiu em Portaria para 2016, como forma de aliviar e compensar a tesourarias destas explorações agrícolas.
O deputado António Ventura defende que “esta é uma medida justa para os produtores de leite de vaca que o Governo deve tomar de imediato para os três primeiros meses do ano, sem prejuízo de uma eventual prorrogação” consoante evoluir o mercado do leite ao longo do ano de 2017.
António Ventura afirma ainda que “o Governo tem de adoptar medidas mais proactivas e menos reativas” na gestão do dossiê “crise do leite”.
