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Em 2014, encerrado o programa de ajustamento, o governo liderado pelo PSD aumentou o salário mínimo nacional (Retribuição Mínima Mensal Garantida), pela primeira vez desde que o executivo socialista o congelou, em 2010. Foi celebrado um acordo em concertação social, que fixou a subida da remuneração mínima para 505 euros a partir de 1 de outubro de 2014.
O acordo previa a redução da Taxa Social Única (TSU) paga pelos empregadores, em 0,75 pontos. Uma medida, temporária, que estaria em vigor durante 15 meses.
Medida temporária excepcional para apoio ao emprego
Em 2014, a redução da TSU foi inscrita no acordo com os parceiros sociais (consulte aqui o documento) como “uma medida excecional de apoio ao emprego”, num momento em que a recuperação do desemprego era prioridade.
Por ser uma medida temporária, a redução da TSU foi um incentivo à criação de postos de trabalho.
Evitou-se a tendência para a contratação de mais trabalhadores com o salário mínimo, no longo prazo. Não teve um impacto negativo de longo prazo na receita da Segurança Social.
Porque o PSD não está de acordo com nova redução?
Tal como ficou acordado em concertação social, futuros aumentos do salário mínimo seriam resultado do crescimento da economia (competitividade, produtividade e ainda tendo em conta a inflação) e não sustentados por medidas excecionais, como uma eventual nova e expressiva redução da TSU.
Para 2017, o atual governo pretende fixar como permanente uma medida que o PSD implementou como temporária. Com um carácter permanente, a medida teria efeitos negativos na Segurança Social, colocando os pensionistas a financiar a descida da TSU patronal, e prejudicaria a dinâmica do emprego.
O PSD rejeita a descida da TSU como forma de compensar o aumento do salário mínimo nacional.
O financiamento da redução da taxa é também diferente. Em 2014, as transferências do subsetor Estado (impostos) suportavam 100% do custo com a queda da TSU. Em 2017, o Governo vai buscar 50% das verbas ao orçamento da Segurança Social, o que significa que são os pensionistas quem suporta, parcialmente, o impacto do custo. Já em 2016 foi perda total da Segurança Social.
