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Pedro Passos Coelho defende que a verdade tem de ser apurada no que se refere a uma eventual falta de controlo, por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, em transferências para offshores. Também sobre a política fiscal do Governo em relação aos combustíveis, entende o PSD que deve prevalecer a transparência.
“Levaremos até às últimas consequências o esclarecimento dessa matéria, declarou o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, hoje, referindo-se a uma eventual falha da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) no controlo de transferências de dinheiro para paraísos fiscais, entre 2011 e 2015.
O PSD solicitou a audição, em comissão parlamentar, de Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e de Paulo Núncio, que ocupou o mesmo cargo nos XIX e XX governos. “Na ocasião em que desempenhei funções governativas nunca tive conhecimento de nenhuma situação destas, mas quero dizer que, hoje na oposição, sou o primeiro interessado em que se apure exatamente tudo o que se passou”, afirmou o presidente do PSD no debate quinzenal.
Já, antes do debate quinzenal, hoje efectuado, o deputado Duarte Pacheco havia afirmado que “as informações vindas ontem a público exigem explicações”. Tal como consta no requerimento do PSD, “tais notícias exigem uma investigação e explicações e, a confirmarem-se, são bastante preocupantes”.
Referindo-se a propostas que já existem para combater a evasão fiscal, Duarte Pacheco sublinhou que “cabe aos seus proponentes promover o seu agendamento e discussão”. Justifica o impasse com uma possível “falta de entendimento entre os partidos que suportam o Governo sobre esta matéria”. “Cabe a esses partidos, que apresentam propostas, que não as apresentem só por folclore político, mas que sejam consequentes e promovam a sua discussão e aprovação”, sustenta. O PSD entende que, nesta matéria, “as regras têm de ser feitas com transparência dentro do espaço europeu”.
Paulo Núncio já reagiu, dizendo que “os relatórios de combate à fraude e evasão fiscal dos anos de 2011 a 2015 confirmam que os dados conhecidos relativos às transferências para paraísos fiscais foram cruzados e tratados pela inspeção tributária da AT”. Afirma que não teve “conhecimento da situação descrita” e que acha “muito bem que, caso tenha havido parte da informação fornecida pelos bancos à AT, que não foi devidamente analisada, que a Inspeção Geral de Finanças apure o porquê de tal facto”.
Combustíveis: Governo deve explicar política fiscal
A política fiscal do Governo, no que se refere aos combustíveis, tem revelado alguma incoerência. Depois de ter sido anunciado, em março de 2016, que seria feita uma revisão trimestral do valor do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), o Ministério das Finanças informa que a referida revisão não acontecerá em 2017.
O Governo quebra, assim, o compromisso assumido em 2016: de aliviar o ISP em situação de aumento do preço dos combustíveis.
O PSD considera que o aumento do imposto e a não revisão do ISP afetam o país. Neste sentido, requer à COFMA que “solicite à UTAO um estudo detalhado sobre a evolução da receita fiscal de 2016 resultante dos impostos sobre os combustíveis (ISP e IVA)” e, ainda, a audição do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para que preste esclarecimentos sobre a política fiscal do Executivo no que diz respeito aos combustíveis.
