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O PSD quer esclarecimentos sobre atrasos na divulgação de informação sobre as candidaturas ao cheque-formação.
Assim, os social-democratas entregaram, na Assembleia da República, um documento com várias perguntas dirigidas ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata tem recebido informações por parte de associações comerciais, associações empresariais e empresários que ainda não obtiveram qualquer informação após a submissão de candidaturas a esta medida.
As diversas fontes informaram, ainda, que as tentativas de esclarecimento por telefone não têm tido sucesso. Foram solicitadas informações via e-balcão, mas até ao momento não houve resposta sobre a aprovação ou não das candidaturas e, em caso negativo, qual a justificação.
O PSD questiona, assim, o ministro Vieira da Silva:
1 – Tem o Governo conhecimento da situação relatada?
2 – Porque não estão a ser dadas respostas às candidaturas da referida medida?
3 - Quantos processos entraram nos serviços do IEFP até ao dia 17 de Fevereiro?
4 – Quantos destes processos foram já aprovados?
5 – Os processos estão parados por falta de Orçamento?
6 – Quando é que esta situação estará resolvida?
O Cheque-Formação foi uma medida implementada pelo governo liderado por Pedro Passos Coelho e é uma modalidade de financiamento direto a atribuir às entidades empregadoras, aos ativos empregados e aos desempregados inscritos nos Centros de Emprego e Formação Profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional, visando o incentivo à formação profissional.
Esta medida foi criada para potenciar a criação e a manutenção de emprego, desenvolvendo percursos de formação adequados às necessidades de qualificações, reforço da qualificação e empregabilidade.
