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"Previsibilidade e estabilidade é aquilo de que o país
precisa, e com esta decisão demos um passo adicional para isso, porque o
Tribunal Constitucional aceitou a compatibilidade de algumas medidas, e por
isso com trabalho acrescido iremos certamente encontrando soluções para
ultrapassar o problema que o TC agora suscitou", disse o vice-presidente
do PSD José Matos Correia.
Em declarações à Lusa, José Matos Correia sublinhou que a
decisão hoje anunciada pelo TC "justifica plenamente o acerto do Governo
em ter solicitado ao Presidente da República que pedisse a fiscalização
preventiva" de algumas normas.
"O conhecimento atempado é essencial para preparar
outras medidas, bem como o Orçamento do Estado para 2015, no respeito pelas
obrigações face à Constituição e face aos compromissos europeus", disse.
Sobre o corte de salários, que o TC considerou possível
neste e no próximo ano, mas inconstitucional nos seguintes, Matos Correia disse
que "é possível trabalhar para uma solução que ajude a resolver o
problema”.
“Parece que há abertura do TC, como ficou expresso na
aceitação da compatibilidade das medidas para 2014 e 2015", disse.
Questionado sobre qual será a solução possível, o também
deputado do partido que apoia o Governo escusou-se a elaborar, argumentando que
era preciso "ler atentamente o acórdão" dos juízes.
Sobre a contribuição de sustentabilidade, que os juízes
chumbaram, Matos Correia comentou que também neste caso será possível encontrar
uma solução que passe no crivo dos juízes.
"O próprio presidente [do TC] chamou a atenção para a
densidade da decisão, e suscitou problemas como a eventual sobreposição entre o
fator de sustentabilidade no cálculo das pensões e esta contribuição de
sustentabilidade, mas curiosamente esta inconstitucionalidade que o TC decidiu
parece que se baseia em soluções que nós incluímos na lei precisamente para ir
ao encontro de decisões anteriores do TC, que assim parece ter uma flutuação de
opiniões”, disse.
“Mas não quero antecipar decisões e essa leitura cuidadosa
do acórdão deve permitir-nos encontrar soluções", referiu.
Para Matos Correia, o importante é que "o TC sublinhou
ser possível fazer reformas estruturais da Segurança Social com consequências
sobre o montante das reformas que são auferidas, [por isso] é questão de
continuar a trabalhar para encontrar a solução que finalmente seja aceite pelo
TC".
