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Luís Montenegro afirmou hoje que se assiste a um “uso e abuso” do poder no que se refere à CGD. Quanto à eventual transferência de capital para paraísos fiscais, o PSD quer que “a verdade seja apurada”.
O PSD reiterou esta quinta-feira que está “concentrado em poder, com a sua intervenção, ultrapassar estes boicotes e estes bloqueios”. Segundo o líder parlamentar do partido, os sociais-democratas devem “denunciar esta postura autoritária, esta postura totalitária das forças políticas que compõem esta maioria”, no que se refere à Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD).
Para Luís Montenegro, “estamos a assistir no Parlamento a um regresso de um ambiente de claustrofobia democrática”. Denuncia um “uso e abuso do poder” da maioria parlamentar que está “a impedir o exercício de direitos que não são oponíveis do ponto de vista legal”.
“Está em causa o regular funcionamento do Parlamento”, acusa, reiterando que “estamos já no domínio da brincadeira que não dignifica, nem prestigia o Parlamento, nem o povo”. Luís Montenegro indicou que, “até ao final da semana”, o PSD vai apresentar um requerimento, pelo que será constituída uma nova a comissão.
Sobre as vozes que têm declarado como inconstitucional uma segunda comissão de inquérito, o social-democrata comentou ser “muito sintomático” existir já “um esforço tão grande, por parte das forças que têm protagonizado o boicote democrático neste parlamento, em querer demonstrar que há diligências inconstitucionais”. O PSD defende que “não deixarão de ser ouvidas pessoas e não deixarão de haver documentos que possam ajudar à descoberta da verdade”.
“Não temos o temor” da maioria parlamentar
“Queremos que toda a verdade seja apurada, não tememos nada. Não temos o temor que PS, PCP e BE têm a propósito da Caixa Geral de Depósitos”.
Assim, Luís Montenegro anunciou que, além do PSD ter requerido a presença de Rocha Andrade e Paulo Núncio em comissão parlamentar, quer acelerar o processo de averiguação e ouvir também os diretores da Autoridade Tributária e Aduaneira e o inspetor-geral das Finanças para que seja apurada a verdade. “Não há nenhum indício que possa apontar aqui para uma responsabilidade política, muito menos nos termos em que foi ontem insinuada”, disse.
O líder parlamentar comentou, ainda, a afirmação de António Costa quando, na quarta-feira, atribuiu a eventual falta de controlo das transferências a uma “responsabilidade política do anterior governo”. As palavras do primeiro-ministro são, para Luís Montenegro, “uma insinuação soez, indigna de um responsável governativo”.
