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O Governo continua a esconder o verdadeiro estado do país. Apesar do esforço do Grupo Parlamentar do PSD (GPPSD) para obter respostas em assuntos da maior importância, tanto os ministérios, como o próprio primeiro-ministro, insistem em não prestar contas.
O PSD pergunta, mas os prazos regimentais de resposta não são cumpridos. Até à data, já foram dirigidas mais de 150 perguntas e requerimentos a um Governo que, sobre os assuntos em questão, permanece em silêncio.
Educação
O ministro da Educação é quem tem mais esclarecimentos por dar. Na verdade, o ministério de Tiago Brandão Rodrigues não respondeu a 60 perguntas e continua sem se pronunciar sobre dois requerimentos. Esta situação motivou a entrega de um ofício com a listagem das perguntas não respondidas ao presidente da Assembleia da República. Em causa estão esclarecimentos sobre: falta de assistentes operacionais; cortes nos orçamentos; falta de obras e de condições das escolas; dimensão das turmas; financiamento do Ensino Particular e Cooperativo.
Planeamento e Infraestruturas
Nas mãos do Ministério do Planeamento e Infraestruturas estão 20 perguntas e requerimentos por responder. Têm que ver, por exemplo, com taxas a cobrar pela administração rodoviária; TAP; rede viária; investimento em infraestruturas aeroportuárias; entre outros assuntos.
Finanças
O Ministério das Finanças, por sua vez, não se manifestou em relação a 18 perguntas e requerimentos apresentados dentro do prazo regimental. Continuam, assim, por esclarecer questões tão relevantes como: Caixa Geral de Depósitos; norma que valida a existência de trabalhadores no Estado obrigados a cumprir horários superiores a 35 horas; venda da seguradora “Açoreana”; ponto de situação e investimento no setor dos transportes.
Saúde
Também o Ministério da Saúde não respeitou o prazo de 30 dias para responder, no seu caso, a 14 perguntas e requerimentos. Em causa estão assuntos da maior relevância e que se referem, por exemplo, a: cirurgias adiadas; incentivos à fixação de médicos em zonas carenciadas; contratos-programa dos hospitais do Sistema Nacional de Saúde (SNS); Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação; incapacidade de resposta dos hospitais e urgências; condições inadequadas em Unidades de Saúde Familiar; dificuldades das corporações de bombeiros na sequência de dívidas do Governo.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Apesar de em menor número (são sete), as perguntas e requerimentos que não obtiveram resposta dentro do prazo regimental por parte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social abordam assuntos tão importantes como: apoios prestacionais da Segurança Social em situação de desemprego; suspensão de medidas ativas de emprego; recálculo para Pensão de Invalidez por doença oncológica; programas específicos de apoio a idosos, instituições particulares de solidariedade social (IPSS), misericórdias ou unidades de cuidados; atrasos nos pagamentos de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS).
Há ainda outros ministérios que não respeitaram o prazo regimental de resposta relativamente às perguntas e aos requerimentos apresentados pelo GPPSD, nomeadamente: Ministério da Cultura (3); Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (4); Ministério do Mar (3); Ministério do Ambiente (1); Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior (6); Ministério dos Negócios Estrangeiros (4).
