Últimas notícias
PSD
PSD
Grupo Parlamentar
PSD
PSD
Um ano de governação e são muitas as perguntas sem resposta, os esclarecimentos por prestar, os casos por explicar. Eis o retrato: incursões públicas nos negócios da banca, inúmeras trapalhadas na CGD, sem que até agora “fosse colocado um euro” na recapitalização, documentos da OCDE sonegados, indicadores orçamentais escondidos ao Parlamento e aos contribuintes, viagens pagas por privados a membros do Governo, mentiras em currículos, o plano B escondido no orçamento de 2016, etc… Um governo pouco transparente, com espelho no seu líder: em plenário ou nas comissões parlamentares, até mesmo perante os jornalistas, o primeiro-ministro esconde-se dos temas inconvenientes, refugia-se em sorrisos e tece ilusões.
“Este governo nunca responde e o primeiro-ministro acha que, em vez de responder, faz umas graçolas”, mostrando “uma falta de respeito pelas instituições democráticas”, considerou Pedro Passos Coelho.
A opacidade do Governo desmente, de resto, o lema que tentou construir, porque ou não há palavra dada ou ela não é sequer honrada. Eis alguns dos temas a que António Costa fugiu, com o silêncio conivente dos partidos que o apoiam no Parlamento.
Sistema financeiro: a epopeia falhada de António Costa
Começou cedo a narrativa de António Costa sobre a banca, quando decretou o óbito do Banif numa declaração aos portugueses, num domingo à noite, próximo da época natalícia. O seu executivo tinha cerca de um mês de funções e, com poucas explicações, o primeiro-ministro afirmou que o banco passara, em poucos dias, a não ser viável.
E o segundo episódio decorreu pouco depois, quando o primeiro-ministro interveio nas negociações entre os acionistas do BPI, envolvendo o BCP. No primeiro caso, para, supostamente, desbloquear o acordo que envolvia a empresária Isabel dos Santos. Sem explicações de São Bento, o PSD tomou a iniciativa de questionar o primeiro-ministro sobre a sua intervenção em negócios da banca privada. “O Senhor Primeiro-Ministro confirma a notícia do jornal Expresso de que "o Governo Português autorizou Isabel dos Santos a entrar no capital do BCP" e que o próprio Primeiro-ministro deu pessoalmente luz verde a essa entrada?” Esta e outras sete perguntas foram enviadas pelos social-democratas a António Costa. Findo o prazo para envio de resposta, o primeiro-ministro deixou cair o assunto, evitando dar esclarecimentos e num total desrespeito pelo direito ao esclarecimento que é devido por todos os que ocupam cargos públicos e políticos.
O episódio repetiu-se, com outro banco. A recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) motivou 30 perguntas do PSD, dirigidas ao primeiro-ministro e ao ministro das Finanças. É que o plano, com uma suposta vantagem de excluir das contas do défice a operação de recapitalização da Caixa, nunca foi apresentado aos portugueses. Mas os contribuintes – acionistas do banco do Estado – nunca souberam pelo chefe do Governo quanto dinheiro a injetar no banco, quantos trabalhadores seriam alvo de rescisões e o número de agências a fechar.
O primeiro-ministro assegurou que seria fundamental e urgente recapitalizar a Caixa em 2016. Mas passou um ano e, só em 2017, se deram os primeiros passos no plano para o banco. “Quando fui primeiro-ministro, capitalizei a Caixa”, afirmou Pedro Passos Coelho, em dezembro último. “Pusemos lá 900 milhões de euros em híbridos financeiros e 750 milhões de euros de capital. Até hoje, portanto, eu fui o único primeiro-ministro que pus dinheiro na Caixa, porque este Governo é um verbo-de-encher. Fala, fala, fala que tem uma operação, que está tudo previsto, autorizado, mas passou um ano e ainda não aconteceu nada.”
A auditoria forense à Caixa Geral de Depósitos continua na gaveta, após ter sido aprovada no Parlamento em julho de 2016. E a comissão de inquérito parlamentar ao banco público – que foi criada por insistência do PSD, após conhecimento público de imparidades resultantes de créditos de favor – enfrenta sistematicamente o bloqueio da frente unida que a maioria parlamentar forjou para evitar que sejam prestados esclarecimentos.
O caso da CGD foi ganhando contornos mais gravosos, com o Governo a criar uma exceção às regras de transparência dos gestores públicos para a “equipa maravilha” escolhida para a Caixa. Com notícias sucessivas nas capas dos jornais, o Governo deixou a marca CGD mais deteriorada. E, mais uma vez, furtou-se a esclarecimentos.
“Temos assistido a um exercício ostensivo de falta de respeito democrático sempre que estamos, olhando para o sistema financeiro e bancário, a tratar da Caixa Geral de Depósitos”, considerou Pedro Passos Coelho. O presidente do PSD não deixou de constatar que “se isto se estivesse a passar com qualquer outro governo, não havia quem calasse os socialistas, e bem, porque isto é uma pouca-vergonha completa e uma falta de respeito pelas instituições democráticas”.
Relatórios inconvenientes fechados em gavetas
A comunicação social noticiou: já teria sido entregue ao Governo, há seis meses, o relatório sobre a reforma do mercado de trabalho, que o governo PSD/CDS-PP encomendou à OCDE. Um documento que elogiava as medidas do executivo de Pedro Passos Coelho. Do ministério do Trabalho apenas chegou uma resposta parca em responsabilidade: o ministro não tinha lido o relatório. Janeiro trouxe a data para a divulgação do estudo da OCDE, quase um mês depois de o documento estar a circular na comunicação social.
A dificuldade em apresentar relatórios é transversal aos diferentes ministérios. Também Mário Centeno demorou sete meses a entregar aos deputados o relatório sobre a reversão para as 35 horas de trabalho. A medida foi implementada em julho de 2016 e o primeiro-ministro prometia que não traria despesa adicional ao Orçamento. Mas quando as entidades públicas apresentaram as suas estimativas de custos, as necessidades de contratação apontavam para um acréscimo de mais de 150 milhões de euros à despesa do Estado. Talvez um dos motivos que terão levado o ministro das Finanças a entregar o documento com a avaliação daquela medida, no Parlamento, só no final de janeiro deste ano. E, ainda assim, impedindo que os deputados pudessem consultar atempadamente o relatório. Mais uma vez, o Governo evitou prestar esclarecimentos.
“Assuntos encerrados”
Poucos dias passaram desde que surgira a polémica das viagens de governantes a convite da Galp – para assistirem a jogos do campeonato europeu de futebol – e já o ministro dos Negócios Estrangeiros tentava dar o assunto como fechado. Em substituição do primeiro-ministro, que se encontrava de férias, Augusto Santos Silva considerou que, dado que os secretários de Estado envolvidos na polémica se disponibilizaram para reembolsar a empresa, “o caso” ficaria assim “encerrado”.
O primeiro-ministro não acedeu à solicitação do PSD para que interrompesse as suas férias e desvanecesse qualquer dúvida sobre a ética da sua equipa. Num golpe de marketing, anunciou que faria aprovar um código de conduta para o Governo. Em quatro meses de vigência dessas normas éticas, a comunicação social dá conta de que não houve qualquer comunicação por conflito de interesses. E os especialistas consideraram mesmo que o documento foi apenas uma tentativa de sobreviver ao escândalo que Augusto Santos Silva tentou dar como fechado.
A mesma estratégia foi tentada quando veio a público nota de que o secretário de Estado do Ambiente recebia subsídio de alojamento, indevidamente por residir em Cascais, mas possuir morada registada em Tavira. O governante devolveu a quantia indevida e o Governo fez tábua rasa do assunto.
Reversão da transparência: nomeações e demissões
Nos primeiros quatro meses em funções, o Governo nomeou 273 dirigentes da Administração Pública, segundo a imprensa, em maio de 2016. A história não ficaria completa sem dizer que as 273 nomeações foram feitas sem concurso, num desrespeito pela lei para a escolha de gestores públicos e pelo órgão que a formulou, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP). A opacidade tornou-se norma para este governo e a desvalorização da CReSAP consolidou-se. Este organismo foi criado pelo governo de Pedro Passos Coelho para o reforço da transparência e competência na Administração Pública.
O caso mais emblemático das nomeações do Executivo diz respeito ao melhor amigo do primeiro-ministro que, nessa qualidade, foi incumbido de negociador em nome do Estado dossiês como a reversão da privatização da TAP. Depois de muita especulação sobre o papel de Diogo Lacerda Machado, António Costa acedeu a contratar o seu amigo negociador. Mas fê-lo a contragosto, considerando um desperdício de dinheiros público aquilo que devia entender como uma simples e indispensável relação contratual de transparência com o Estado.
Afinal, há plano B
Em sucessivos debates parlamentares e perante inúmeras interpelações do PSD, o primeiro-ministro garantiu sempre que não havia um plano B para que as contas de 2016 cumprissem as metas assumidas perante a Comissão Europeia. Mas, fechado o ano, as contas desmentiram António Costa. “O governo aplicou mesmo um programa B – o maior corte de investimento público de que há memória em Portugal em dezenas de anos, cortes cegos nas despesas do Estado, superiores a 400 milhões de euros, e conseguiu aumentar significativamente impostos, tirando de uns e colocando noutros”, acusou Pedro Passos Coelho, em debate quinzenal. O líder da oposição lembrou ainda medidas extraordinárias como o perdão fiscal (PERES) que, à vista de todos, mostram como o défice de 2016 foi atingido, deixando a pergunta: aquela redução do défice é sustentável?
Mas as contas escondidas do ministro das Finanças não eram, então, novidade. Na apresentação do Orçamento do Estado para 2017, o titular da pasta das Finanças deixou de fora dos documentos as famosas “tabelas escondidas”. Tratava-se das estimativas de receita e despesa em contabilidade pública, que Mário Centeno garantia não serem necessárias, mas que até a própria Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) pediu ao Executivo.
Para o PSD, a recusa do ministro em apresentar tais dados impossibilitava o debate. “Todo este processo orçamental está ferido de uma enorme falta de transparência, nenhum Governo omitiu esta informação ao Parlamento”, apontou então o vice-presidente do grupo parlamentar Hugo Soares.
