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Álvaro Almeida e Joaquim Sarmento apresentaram, esta quinta-feira, as linhas fundamentais do programa eleitoral do PSD para a gestão e controlo da despesa pública. Com base no cenário macroeconómico divulgado pelo Presidente do PSD no dia 2 de julho, o coordenador e porta-voz do CEN para as Finanças Públicas explicaram que não há “cortes de despesa no programa do PSD”, há antes margem “para aumentar despesa onde seja necessário, como por exemplo no Serviço Nacional de Saúde”.
Álvaro Almeida considera que “o grosso das medidas do PSD na área do controlo da gestão da despesa pública passa por ter melhor despesa pública, uma despesa pública mais inteligente, mais eficiente”. “Se aumentar a despesa fosse suficiente para ter melhores serviços públicos, não se compreenderia por que é que os serviços públicos estão como estão. (…) Isto deve-se a uma questão de gestão”, frisou.
O coordenador do CEN para as Finanças Públicas sublinha ainda que, ao contrário do que aconteceu nos últimos quatro anos, é possível “atualizar salários pelo menos à taxa da inflação”, recorrendo ao excedente de 800 milhões de euros para valorização remuneratória dos funcionários públicos atuais. “No programa do PSD, assumimos que o pessoal do Estado não aumenta. A margem para despesas com pessoal não é para colocar mais pessoas, é para remunerar melhor os atuais funcionários públicos, o que não quer dizer que não haja setores em que não possam aumentar”, afirmou.
Em concreto para as despesas com pessoal, o quadro macroeconómico do PSD prevê mais 800 milhões de euros para a legislatura em relação ao cenário de políticas invariantes (se nada for alterado) do Conselho de Finanças Públicas (CFP). Ou seja, um excedente para “as políticas do PSD”, para lá do que é necessário para acomodar progressões na função pública previstas na lei e atualizar vencimentos à taxa de inflação.
O PSD compromete-se, no capítulo das medidas que visam tornar o Estado mais eficiente, a investir na formação dos trabalhadores do Estado e retomar “os incentivos financeiros para aumentos de produtividade desses trabalhadores”.
No capítulo das prestações sociais, o PSD assegura que o quadro macroeconómico prevê um excedente de 1.340 milhões de euros em relação ao cenário do CFP – ou seja, uma margem para além da atualização de pensões prevista na lei, que pode ser usada para aumentos extraordinários de apoios na área social.
Álvaro Almeida lembra que o cenário macroeconómico do PSD é “muito mais flexível” do que o Programa de Estabilidade do Governo, pelo que pode ser ajustado. “Se o crescimento da economia for inferior, as receitas serão inferiores e nesse caso é muito simples: as nossas propostas são graduais, podemos ir ajustando as medidas de redução de impostos e aumento do investimento público”, apontou.
Para garantir um Estado mais eficiente, o PSD quer tomar decisões “sem pendor ideológico”, na melhoria da relação custo-benefício, adaptadas a cada serviço público e, nos setores mais relevantes, como a saúde, implementar modelos de gestão por objetivos. “Não é seguramente atirando dinheiro para cima dos problemas que se estes se resolvem”, defendeu Joaquim Sarmento.
Joaquim Sarmento entende como prioritário retomar a reforma das finanças públicas e das entidades públicas, “para acabar com a gestão arcaica do Estado”, “identificando zonas de custo excessivo, de desperdício, dando aos gestores públicos melhor informação, mais autonomia e mais responsabilidade”.
