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Esta proposta de OE esquece o futuro do País. Falta estratégia na Economia, na Proteção Civil, Saúde ou Educação. Maioria parlamentar aumenta impostos, a dívida no SNS, esquece o investimento em infra-estruturas, as escolas e as reais necessidades dos portugueses
“Não é surpreendente, mas é de lamentar que quem tem a responsabilidade de governar desperdice deliberadamente a oportunidade de assegurar um futuro mais sustentável”, afirmou esta quinta-feira Maria Luís Albuquerque no debate na generalidade do Orçamento do Estado (OE) para 2018. “É verdade que nesta proposta é visível uma estratégia de consolidação, é infelizmente uma estratégia de consolidação do poder no presente, e não uma estratégia de consolidação económica para o futuro”, criticou.
“O que preocupa o PSD começa, exatamente, com este aumento do peso do Estado na economia”, explicou a vice-presidente dos social-democratas. “Quanto mais o Estado absorver da riqueza criada, maiores serão as dificuldades sentidas pelas empresas e menor será o esforço de investimento, menor será a criação de riqueza e de emprego e mais negativo será o impacto destas decisões no crescimento económico”, explicou. Salientou, assim, que há uma desconsideração das empresas.
“O caminho que está a ser seguido é errado, porque os custos serão suportados, a prazo, pelos portugueses”. E alertou: “as debilidades estruturais da economia portuguesa estão longe de estar ultrapassadas”.
Maria Luís Albuquerque quis deixar claro que “o PSD não discorda da reposição dos rendimentos” e “da normalidade nas carreiras da administração pública”, nem “se opõe à aplicação das regras de atualização das pensões”. Justificou esta clarificação com o facto de a resposta às propostas e críticas do PSD ser “sistematicamente feita com acusações sem sentido que impedem a discussão séria e construtiva”.
Tal como é frequentemente denunciado pelos social-democratas, “não há uma visão de futuro para o País, nem a ambição necessária”. “Persiste o Governo em distribuir sem assegurar condições para a criação de riqueza”, sublinhou a deputada que lembrou que esta é a terceira proposta de OE apresentada pela maioria governamental.
Maria Luís Albuquerque destacou que “as promessas de investimento público em 2018 podem não passar disso mesmo” e que “o clima de instabilidade fiscal persiste”. “Os impostos indiretos aumentam, prejudicando os mais pobres, e as empresas ficam cada vez mais sobrecarregadas, quer na tributação, quer na imensa burocracia”, denunciou. Quanto ao “aumento de carga fiscal para muitos trabalhadores independentes”, classificou-o de “injusto e incompreensível num OE que diz aumentar rendimentos”.
Segundo a social-democrata, “os níveis da poupança dos portugueses estão em mínimos históricos”. Uma vez que “não há em toda a proposta de OE uma única referência à poupança”, salientou que “o PSD defende que é preciso estimular a poupança e que o OE para 2018 deve dar passos nesse sentido”.
Sobre a Segurança Social, Maria Luís Albuquerque defendeu que importa “aumentar a transparência do sistema e facilitar o seu escrutínio pelos cidadãos”. “Não podemos ainda deixar de referir a falácia da afirmação do Governo de que a Segurança Social está de tão boa saúde que não será necessário haver transferências do Orçamento do Estado no próximo ano”, assinalou. “Isto quando em 2017 foi criado um novo imposto sobre o setor imobiliário cuja receita foi consignada à Segurança Social e já a partir de 2018 se prevê a consignação de parte da receita de IRC. Isto são, de facto, transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social, só menos transparentes”, explicou.
Carlos Abreu Amorim: “Não está [António Costa] arrependido de ter desarmado a Proteção Civil?”
“Os factos são indesmentíveis”, afirmou Carlos Abreu Amorim. “Não negue a realidade”, disse, dirigindo-se ao primeiro-ministro depois de ter reforçado que, com o atual Executivo, “aquilo que foi gasto na prevenção e no combate dos incêndios diminuiu”, quando comparado com a governação anterior.
“Não reconhece que há um nexo de causalidade evidente entre a tragédia [dos incêndios] e os cortes no sistema de Proteção Civil?”, perguntou o deputado. “Não está arrependido de ter feito estes cortes e, com isso, ter desarmado o sistema de Proteção Civil em Portugal?”, continuou. “Está contente com o que se passou ou vai corrigir?”, questionou, referindo-se ao orçamento para a prevenção e o combate aos incêndios que, desde 2016, tem vindo a diminuir.
Carlos Abreu Amorim lembrou que António Costa é “o rosto do SIRESP”, “celebrou os contratos do Kamov”, “acabou com os guardas florestais”, “montou a Autoridade Nacional de Proteção Civil”, depois de ter salientado que, entre junho e outubro, “o País assistiu a uma balburdia completa” e à “falta de liderança e de coordenação de entidades governamentais”.
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD acusou António Costa de lidar com a frustração de quem prometeu determinadas “linhas mestras do programa económico e financeiro” que não se vieram a concretizar; de quem “disse que a economia ia crescer pelo aumento do consumo, mas não é isso que está a acontecer”; de quem “desdenhou do papel das exportações”, mas “é através das exportações, do turismo, que a economia está a crescer e a dar equilíbrio às contas públicas”. “O único motivo de regozijo e de não frustração [de António Costa] é, de facto, ver os partidos da extrema-esquerda radical a comerem tudo aquilo que disseram em termos programáticos”, ironizou o social-democrata.
Amadeu Albergaria: “este ministro [da Educação] engana as escolas”
“Estamos perante um Orçamento para a Educação que representa uma tentativa deliberada de enganar as escolas”, denunciou Amadeu Albergaria, para quem Tiago Brandão Rodrigues representa “um engano deste Governo”. “Querem enganar as escolas quando apresentam como investimento o que é um corte”, disse, explicando que “este orçamento representa um corte de 2,9% para a área da Educação, menos 183 milhões de euros”.
Por isso, o deputado defendeu: “este orçamento não traz boas notícias para as escolas, mas é bem o reflexo da política do engano que este ministro da Educação pratica”. Foi claro na acusação: “este ministro engana as escolas”, por exemplo quando afirmou que os funcionários estariam colocados no início do ano letivo; quando “no concurso de mobilidade interna [de professores] sonegou os horários completos”; quando “afirma que reduz o número de alunos por turma, mas desenvolve uma proposta que tem impacto zero”.
“Com as escolas sem dinheiro, como justifica o aumento em 7,2% das despesas do Gabinete do Ministro Tiago Brandão Rodrigues?”, perguntou o vice-presidente da bancada parlamentar. “O Ministério das Finanças assume que é necessário contratar 3 379 funcionários para as escolas, o Ministério da Educação diz que são necessários 1500, em que é que ficamos?”, questionou ainda, acrescentando: “como é que podem afirmar que vão contratar mais recursos humanos se preveem um corte de 297 milhões na despesa de pessoal?”.
Ângela Guerra: António Costa “pode garantir que a dívida do SNS baixará?”
Ângela Guerra denunciou uma “diminuição do financiamento para o setor da Saúde” que, segundo salientou, “é muito grave para os portugueses, mas não preocupa” Governo e extrema-esquerda, já que “deverão, pelo terceiro ano consecutivo, aprovar um orçamento que degrada os cuidados de saúde prestados às pessoas”.
A social-democrata lembrou que a dívida do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aos fornecedores “ultrapassa atualmente os 2 mil milhões de euros”. A “dívida vencida dos hospitais é de 961 milhões de euros”, “a dívida em equipamentos médicos está nos 385 milhões de euros” e “em medicamentos ultrapassa os 1.000 milhões de euros”.
Recordando que o Ministério da Saúde deve 25 milhões de euros às corporações de bombeiros, Ângela Guerra perguntou ao primeiro-ministro: “entende mesmo que esta questão não coloca também em causa a operacionalidade dos nossos bombeiros?”.
“Pergunto-lhe se pode garantir que, neste ano e no próximo, a dívida do SNS baixará para os níveis de 2015?”, questionou ainda, depois de ter alertado que as “opções erradas de desinvestimento e as cativações” estão a colocar em causa “a prestação de cuidados de saúde aos doentes”.
António Leitão Amaro: o orçamento do “otimismo inconsciente”
O deputado António Leitão Amaro lamentou, por sua vez, a repetição dos “mesmos erros e marcas que o País” tem descoberto ao longo dos últimos meses na atual governação. Trata-se, afinal, de um Orçamento que traduz “um otimismo inconsciente, incapaz de proteger os Portugueses no presente e no futuro”.
O deputado do PSD criticou a ausência de medidas sólidas e concretas para consolidar as contas públicas e fomentar a criação sustentada de riqueza, porque “tudo se justifica e tudo se sacrifica ao interesse do PS no curto prazo”.
Recorde-se que a Comissão Europeia já avisou que a consolidação orçamental portuguesa prevista para 2018 fica aquém do definido e exigiu que o Governo português esclareça como é que pretende cumprir as regras europeias no próximo ano.
“A estratégia repete-se e já não há esperança que melhore. Este Orçamento ameaça o nosso futuro coletivo. Que medidas traz para as exportações e para as empresas? É um orçamento sem nada para as empresas, nada de reformas e nada de futuro”.
António Leitão Amaro considera que, não obstante a propaganda do Executivo e da maioria de esquerda tentarem transmitir o contrário, nunca se foi buscar tanto à economia para alimentar o Estado, uma carga fiscal avassaladora que o País alguma vez suportou, perdões fiscais e antecipação de receitas. Os trabalhadores independentes/recibos verdes são especialmente atingidos neste Orçamento, com aumentos de impostos que podem ultrapassar os 20%.
Cortes no investimento, aumento das cativações e ausência de políticas de crescimento, “com o ombro amigo das esquerdas”, criam, através deste Orçamento, “um horizonte sem futuro, que castiga os portugueses”, assinalou António Leitão Amaro. “Precisávamos de um primeiro-ministro diferente, de um Governo melhor a quem pudéssemos confiar o nosso futuro”, sintetizou o deputado.
