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Maioria parlamentar chumbou proposta do PSD que permitia dar competitividade à economia, atraindo mais investimento externo.
“É a ausência de racionalidade que faz da política que hoje vivemos uma armadilha muito séria”, afirmou Pedro Passos Coelho, referindo-se ao modo de atuação do atual Governo, modo esse que se assemelha a uma infantilidade e que se confunde com a mistificação da realidade.
O Presidente do PSD falava num jantar em Bragança, onde também abordou o que se está a passar na Caixa Geral de Depósitos, pois “o que se passa na CGD é consequência do regresso da má política”, acusou.
O líder social-democrata relembrou que “este Governo resolveu iniciar o mandato dizendo que havia um enorme buraco na CGD, que nós sabemos que não existia. Fez tal afirmação para justificar uma recapitalização pesada. Foi buscar futuros administradores que classificou como grandes profissionais e disseram que iam fazer que não fizemos no passado. Iam por dinheiro o banco público e a CGD iria suportar o crescimento da economia”.
“Fizeram tudo mal desde o início e a pior coisa que fizeram foi decidirem tratar a CGD como um banco privado”, acusou o líder da oposição. O atual Executivo fez uma lei para isentar a CGD e a sua administração das regras que se impõem aos gestores públicos, isentando-os assim de apresentar a declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional. “Nada disto os fez pensar no pecado original que foi dizer que a CGD funciona como uma exceção na esfera pública. Isto está errado”, denunciou.
A equipa “maravilha” que foi convidada impôs essa condição, e o Governo achou que tinha de ser satisfeita. “Estranho que quem faz o convite não perceba logo que se enganou na pessoa que está a convidar. Era desfazer logo o equívoco. Mas o Governo achou natural e quis fazer uma lei para resolver o problema. Até foi o escritório de advogados da pessoa convidada que redigiu a lei. Ficou tudo resolvido. O Governo acha que isto é natural. Mas isto não se pode fazer”, afirmou Pedro Passos Coelho. Tal como não se pode pedir a uma pessoa que ainda é vice-presidente de outro banco que trate do plano de recapitalização em reuniões em Bruxelas e Frankfurt. Mário Centeno e o primeiro-ministro desvalorizam o assunto, não percebendo o abuso.
Podemos atrair mais investimento externo se formos fiscalmente mais competitivos
O atual Executivo conta com o PCP e o BE para aprovar no Parlamento as medidas mais demagógicas e populares, e acha que a oposição tem de estar disponível para ser responsável a patriota para aprovar as outras. “Mas os partidos que apoiam o Governo deviam fazer um acordo de incidência parlamentar sério para que depois o primeiro-ministro não falte à palavra e venha dizer que lhe estão a tirar o tapete. Não se pode brincar com os portugueses e o país”, defendeu Pedro Passos Coelho.
“Temos de ser uma oposição séria e responsável, mas não podemos ser parvos”, disse. Aquando do resultado das legislativas de 2015, o PSD convidou o PS a fazer parte do Governo, tendo também reunido para assegurar condições de governabilidade. “A quem ganhou as eleições, o PS negou tudo, na altura não havia responsabilidade e patriotismo para nada. E agora exigem à oposição o que nunca estiveram disponíveis para dar. Respeita-se a democracia se nós, em nome da responsabilidade, estivermos disponíveis para esta ópera-bufa? Naquilo que o Governo considera essencial e estratégico para futuro, conta connosco e não com a maioria no parlamento?”, questionou.
O PSD faz uma oposição responsável e patriótica, qualidades que também tinha no Governo, e esta semana apresentou medidas relevantes para a competitividade e crescimento da economia no Parlamento, medidas essas que foram chumbadas de forma cega.
A reforma do IRC já havia sido apresentada na legislatura anterior e contava com o apoio do PS, que agora reverteu essa medida, tão essencial para o país. O PSD queria, com esta proposta, dar competitividade à economia, atraindo mais investimento do exterior.
“Podemos atrair mais investimento externo se formos fiscalmente mais competitivos. Não podemos competir com países que têm níveis de fiscalidade muito mais baixos. Na Irlanda, o IRC pesa 10% a 12%. Em Portugal, pesa 22%. Se queremos atrair investimento temos de mexer na taxa do IRC”, defendeu Pedro Passos Coelho.
O PS chumbou esta proposta num momento em que os EUA já disseram que a fiscalidade vai baixar significativamente, o que significa que irão captar uma parte importante da liquidez que existe para investir.
“Numa altura em que isto acontece, desperdiçamos a oportunidade de fazer esta reforma? Não era importante, aqui em Bragança, e noutras cidades, ter multinacionais a investir? A criar emprego, a ter população a fixar residência? Se não conseguimos ir buscar capital externo, daqui a pouco não há nada para distribuir”, disse o líder da oposição.
A atual maioria não discute o mérito das propostas e dos projetos. O que vai defender a competitividade para futuro?
O PSD tem uma maneira séria de estar na política, e o modo de ver as coisas não mudou. Não brincamos com o país nem com as pessoas, não vendemos ilusões. Se Portugal quer ser um país desenvolvido, tem de aprender a lidar com os problemas reais e arranjar maneira de os resolver.
Pedro Passos Coelho exclamou ainda que “estamos a lidar com maneiras muito manhosas de atuar, mas a melhor maneira de lhes ganhar é persistir em tentar comunicar com seriedade com o que faz sentido fazer e lutar por concretizar essa missão”.
O que é que temos de fazer para que as empresas e economias possam pagar mais 20%?
“O que é que o Governo andou a prometer para alcançar o acordo de concertação social? Porquê é que não dizem? Porque é que andam a dissimular, a esconder, a dizer coisas diferentes a cada um e desvalorizar? É esta a maneira de olhar para futuro? Eu não me conformo com isto”, afirmou o Presidente do PSD.
O líder da oposição defendeu ainda que devem ser criadas condições para que as empresas tenham sucesso para que se possa ir melhorando o salário mínimo nacional, que é imposto pelo Estado, e os restantes salários.
Mas o Governo decidiu que nestes 4 anos o salário mínimo nacional devia aumentar 19%. Está decidido. “Alguém está a espera que a economia portuguesa cresça 19%? Que a produtividade cresça 19% ou de ser aumentado 19%. Não, porque nada no país faz antever um crescimento desta natureza que aguenta estes salários.” A política não pode ser encaminhar as empresas para o desastre ou as pessoas para o desemprego.
O Presidente do PSD afirmou ainda que Mário Centeno se queixa dos organismos que falham as previsões mas não se lembra que quem mais falhou foi ele. Começou com uma previsão de crescimento de 2%, depois, quando apresentou o OE para 2016, a meta era que crescesse 1,8%. Não sabemos se crescerá 1,3%, talvez 1,4%. Devia ter ajustado as suas previsões para fazer os aumentos, porque se Portugal crescesse 1,8% ou 2% talvez houvesse condições para um aumento maior.
Temos de nos perguntar: “que é que temos de fazer para que as empresas e economias possam pagar mais 20%”, disse Pedro Passos Coelho.
Valorizar o que cada região tem de melhor
Durante a tarde, o Presidente do PSD esteve na Feira do Fumeiro de Vinhais, onde afirmou que valorizar o que cada região tem de melhor é um fator de atratividade para gerar riqueza e criar mais é melhor emprego.
Pedro Passos Coelho já visita a Feira de Vinhais há vários anos, pois considera que esta é uma das feiras mais importantes a nível nacional que "atrai pessoas de quase todo o país e que promove produtos regionais, que de certo modo trazem valor acrescentado a esta região”, realçando assim a vitalidade que o certame traz a Vinhais. O líder social-democrata defendeu ainda que “apostar na valorização daquilo que melhor tem cada região é um bom princípio para trazer mais investimento e outras empresas” que possam aumentar ainda mais o emprego e rendimento.
"Cabe aos políticos poder ajudar a sublinhar o que de bom tem o país e as regiões e aquele que é o esforço importante que os portugueses fazem para fugir a uma certa fatalidade do desenvolvimento menor e ancorarem-se nas coisas boas que têm para crescer mais”, afirmou.
