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Esta segunda-feira, 12 de setembro, dia que arrancam as jornadas parlamentares do PSD, em Coimbra, Jorge Moreira da Silva, primeiro vice-presidente do PSD, disse que o apelo do Presidente da República de um pacto sobre fundos europeus pode ser subscrito por todos, anunciando que o partido apresentará dois diplomas na área da coesão territorial.
Jorge Moreira da Silva respondeu que este desafio “é obviamente passível de ser subscrito por toda a gente”.
“O investimento seletivo e produtivo no território é matéria urgente em relação à qual não existem dúvidas, é apenas preciso executar. A negociação que foi feita, foi feita pelo anterior Governo, ficou tudo pronto (…). Neste momento, o que está em causa é execução e não a capacidade de inventar novas políticas”, declarou.
O primeiro vice-presidente do PSD alertou que “aquilo que preocupa o PSD é que o Governo esteja todos os dias a fazer anúncio de novos fundos como se se tratasse de uma novidade, quando no fundo está tudo decidido, o que é importante é passar à ação e, acima de tudo, que não falte a comparticipação nacional para a boa execução dos fundos comunitários”.
Jorge Moreira da Silva sublinhou que a execução dos fundos europeus necessita de uma parte de contrapartida nacional e teme que a queda “do investimento a pique” possa prejudicar essa execução.
“Se o investimento público cai, se o Governo com a sua estratégia orçamental irresponsável está a reduzir recursos, estamos na prática a prejudicar a execução desses fundos”, disse Jorge Moreira da Silva.
O primeiro vice-presidente do PSD salientou que o apelo do Presidente da República também abrange a coesão territorial e anunciou a apresentação, em breve no parlamento, de dois diplomas do PSD nesta área.
O primeiro pretende criar um sistema nacional de informação cadastral – “uma reforma reclamada há décadas” – e que será essencial para, por exemplo, a prevenção dos incêndios, defendeu Jorge Moreira da Silva.
“A prevenção dos incêndios passa pelo conhecimento do território. Apresentaremos nos próximos dias um diploma sobre o sistema nacional de informação cadastral, só 50% da propriedade rustica é conhecida”, afirmou, precisando que o diploma passará por tirar partido da informação que a administração pública já dispõe e integrá-la na área fiscal.
A segunda proposta, que já existe sob a forma de anteprojeto, destina-se a criar o estatuto de território de baixa densidade, para que estes territórios possam ser discriminados positivamente.
“Quando nos perguntam se o PSD está ou não de acordo em ter nesta área propostas que resistam ao tempo e aos ciclos eleitorais, isso não se faz de forma teórica, é preciso ir a jogo e apresentar as propostas”, disse, salientando que “só é possível haver conciliação de pontos de vista se ambas as partes apresentarem a sua visão”, afirmou Jorge Moreira da Silva, primeiro vice-presidente do PSD.
