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O primeiro-ministro reconheceu hoje que a resolução, em agosto de 2014, do Novo Banco não tem custos para os contribuintes portugueses, recuando nas afirmações e desmentindo o discurso do Partido Socialista dos últimos dois anos. Em resumo, António Costa contradisse as afirmações como secretário-geral do PS e já como primeiro-ministro, a propósito do empréstimo de 3,9 mil milhões de euros do Estado ao conjunto dos bancos nacionais.
“Disse o primeiro-ministro que o Estado não perderá em caso algum os 3,9 mil milhões de euros que, a título de empréstimo, foram colocados no Fundo de Resolução”, afirmou o líder do PSD, Pedro Passos Coelho.
“Notável que tenha demorado tanto tempo – mais de dois anos e meio” – a reconhecer aquilo que repetidamente o anterior governo e eu, já na oposição, temos dito a propósito dos 3,9 mil milhões de empréstimo que foram colocados à disposição do Fundo de Resolução, concluindo assim que a operação não tem custos para o contribuinte.”
O líder da oposição não deixou de notar que o primeiro-ministro alimentou “a ideia falsa de que o Estado e os contribuintes tinham perdido os 3,9 mil milhões que tinham colocado [no Fundo de Resolução], afirmações feitas pelo Bloco de Esquerda, pelo Partido Comunista e até pela bancada do Partido Socialista, neste Parlamento, vezes sem conta.”
CGD: Primeiro-ministro em contradição perde credibilidade
Ao sublinhar que o Governo continua sem dar as explicações no caso da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Pedro Passos Coelho deixou claro que foi o primeiro-ministro quem alimentou a polémica neste caso ao não dizer claramente, e desde o início, que a equipa de gestores de António Domingues tinha de entregar as declarações de rendimentos, conforme a interpretação do Tribunal Constitucional.
Uma interpretação que o próprio primeiro-ministro evocou. Pedro Passos Coelho não deixou passar em branco mais uma contradição de António Costa: “Se considera que esta interpretação do Tribunal Constitucional é tão óbvia, por que é que o próprio Governo não foi pronto a fazer esse esclarecimento quando foi publicado o decreto-lei? Por que é que o senhor primeiro-ministro, desde então, não disse com clareza que essas declarações tinham sido apresentadas e por que é que o secretário de Estado das Finanças diz exactamente o contrário, logo a seguir a ter sido suscitada polémica a propósito desta matéria?”
O presidente do PSD questionou ainda o primeiro-ministro sobre notícias recentes sobre a CGD: “É verdade que a CGD vai pagar ou já terá pago despesas com escritórios de advogados ou consultores feitas pelo doutor António Domingues, no tempo em que ainda não era presidente da Caixa Geral de Depósitos?” O primeiro-ministro “sabe que despesas foram e se foram pagas ou não pela CGD?”
Mas António Costa fugiu à resposta, argumentando que não intervém na gestão do banco público. O primeiro-ministro ignora assim que, como chefe do Governo, deve prestar informações aos portugueses sobre a gestão da Caixa Geral de Depósitos.
“O senhor pode falar bem, mas não diz o que disse das outras vezes. De cada vez que fala, vai-se contradizendo.” Pedro Passos Coelho rematou: “Entre aquilo que o senhor diz e aquilo que é a prática e aquilo que já disse no passado, vai uma distância imensa. E é assim que se perde a credibilidade, não apenas do ministro das Finanças mas também do primeiro-ministro”.
Governo e maioria violam regras de transparência
A fuga a explicações é a regra do Governo e da maioria que o apoia no Parlamento, facto que Pedro Passos Coelho reafirmou no debate quinzenal: “Faremos hoje na oposição exatamente o contrário daquilo que o Governo e a maioria que o apoia estão a fazer relativamente à Caixa Geral de Depósitos, onde existe uma plena ocultação e uma violação até das regras mais básicas de transparência, apenas porque o Governo pretende proteger informação que é relevante para o opinião pública, o País, e para o Parlamento, porque ela lhe pode causar incomodidade.”
“A mim não me causa nenhuma incomodidade o que se possa ter passado durante o período em que exerci as funções que o senhor exerce hoje”, assegurou o presidente do PSD, dirigindo-se a António Costa, lamentando ainda “que a maioria que apoia o Governo não tenha a mesma disponibilidade para que a verdade se possa apurar relativamente à Caixa Geral de Depósitos, ao contrário do que quis sugerir a senhora deputada Catarina Martins”.
Pedro Passos Coelho exemplificou a falta de transparência dos governantes e dos deputados da maioria, recordando o bloqueio democrático na comissão parlamentar de inquérito à CGD. “Foi exactamente porque se avolumaram as suspeitas, com dados fundados, de que o ministro das Finanças negociou esse tipo de circunstâncias [exceção à entrega de declarações de rendimentos] que a comissão de inquérito devia ter averiguado se isso aconteceu.”
Mas “o Governo não só se recusou a prestar essas informações como há dúvidas de que o ministro das Finanças tenha respondido com a verdade à comissão, quando foi confrontado com essas matérias” e “o que sabemos é que não só o Governo se escusa a enviar a informação que é necessária para que a comissão possa fazer o seu trabalho, como o PS e maioria que o apoia impedem que seja reajustado o objecto da comissão de inquérito”.
