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O Presidente do PSD defendeu um crescimento que "permita ter mais equilíbrio no território, mais equitativo nos rendimentos e mais acessível em oportunidades."
Pedro Passos Coelho acusou a actual maioria de promover salários baixos e de não ter uma ideia sobre a Reforma do Estado
O lider do PSD denunciou que “o Governo ainda não descentralizou uma única competência" para as autarquias
Foi no encerramento do Congresso da Coesão Territorial, organizado pela JSD, que o Presidente do PSD afirmou que é necessário alcançar crescimento com qualidade.
“Todos temos interesse em ver a nossa economia e sociedade crescer. Só podemos distribuir o que conseguimos criar, e aqui aplica-se a ideia do crescimento inclusivo. Não nos interessa apenas crescer, queremos qualidade de crescimento”, afirmou Pedro Passos Coelho, afirmando que só assim se combatem as assimetrias e desigualdades na distribuição da riqueza e no acesso à educação, à saúde e ao financiamento. “A coesão territorial é uma peça importante do que podemos considerar o crescimento inclusivo”, disse.
É necessário que a economia cresça, porque está a crescer menos do que em 2015. O líder da oposição defendeu que “precisamos que o crescimento tenha uma determinada qualidade, que nos permita ter mais equilíbrio no território, mais equitativo nos rendimentos e mais acessível em oportunidades. Isso depende das políticas públicas e da força das organizações e das intuições”.
Para tal, é preciso ir além do papel do Estado. Este tem um papel muito importante para poder corrigir os níveis de desigualdades mas precisamos de ter uma sociedade civil com consciência económica e social para se combaterem as desigualdades que temos. “É errado pensar que só o Estado pode contrariar os resultados”, afirmou Pedro Passos Coelho.
“É necessária uma reflexão. Temos de investir o suficiente para que as pessoas possam escolher onde querem viver. Foram realizados muitos dos investimentos em anos anteriores e os resultados que obtivemos deixam-nos surpreendidos porque as assimetrias deviam ter-se esbatido à medida que fomos construindo meios de acessibilidade e acesso à educação e saúde, mas ficam aquém do que esperaríamos. Os investimentos foram feitos mas os resultados não foram os esperados”, explicou o líder social-democrata.
Se os investimentos foram concretizados, é preciso ir além da infraestrutura. É necessário apostar na qualificação, inovação, iniciativa, e capacidade de aceder ao financiamento para trazer emprego, empresas e investimento. É preciso ter pessoas que usufruam do que se fez.
Políticas do atual Governo agravam desigualdades
Estamos a assistir a vários retrocessos do caminho que vínhamos fazendo desde 2011. Há vários retrocessos. Um bom exemplo é o abando escolar precoce.
“Um ano de política educativa de reversão foi o suficiente para por mais gente fora da escola, mais cedo e antes do tempo. Precisávamos de ter um modelo de desenvolvimento de altos salários, mas cada vez são mais os trabalhadores a tempo inteiro que recebem o salário mínimo nacional”, acusou Pedro Passos Coelho.
Em 2014, eram 400 mil as pessoas que ganhavam o salário mínimo nacional, pelo que a estimativa demonstra que no fim de 2016 sejam quase um milhão. “Vejam o cinismo e hipocrisia da crítica que nos fizeram no passado, que eramos nós que fomentávamos um modelo económico de baixo salário. O governo deveria fazer um reexame das suas politicas, porque as desigualdades estão a ser agravadas”, desafiou.
O Governo está a apontar para um processo que resolva a precariedade nos serviços públicos. “O que querem? Por os precários nos quadros do Estado. E qual é a estratégia em termos de reforma do Estado? O que queremos que o Estado faça, que sejam as suas funções? Onde está a ideia de reforma do Estado do Governa e da maioria que o apoia. Já não é precisa a reforma do Estado que tanto falavam no meu tempo?”, questionou o líder da oposição.
“Não se conhece deste Governo uma ideia sobre a reforma do Estado”, concluiu.
Governo ainda não descentralizou uma única competência
O Governo começou por dizer que ia desconcentrar uma série de funções e serviços. Depois anunciou que proponha que fossem os autarcas a eleger para as CCDR, o que faz pouco sentido visto que a tutela é da administração central. Mas o governo recuou porque os serviços de administração central terão levantado resistências. “Ora, se há muitas resistências, não se mexe em nada. É esta a noção que eles têm”, acusou o líder da oposição.
O PSD tem um conceito preciso. Acredita na descentralização e os municípios são a base dessa estratégia. Os municípios sabem como se devem organizar melhor para responder aos problemas na saúde, educação, cultura, gestão das florestas, da orla costeira. Sabem como fazer a gestão de instrumentos que ajudam à atração de investimento para gerar novo emprego e rendimento.
O atual Executivo ainda não descentralizou uma competência. “Ainda não apresentaram um projeto. Têm andado em discussão com a Associação Nacional de Municípios, com a qual fizeram anteprojetos. A Associação Nacional de Municípios já disse que é importante avançar com a descentralização. Porém, tudo o que foi discutido com o Governo não passou das intenções gerais, não discutem o detalhe financeiro, as competências e atribuições. Ao fim que quase um ano e meio ainda não fizeram nada”, acusou o Presidente do PSD.
O Conselho de Ministros da próxima semana vai aprovar medidas que seguirão para o Parlamento. “Os municípios se quiserem depois que assinem o acordo. É como fizeram no salário mínimo nacional. Não contam com o nosso voto para proceder desta maneira”, assegurou.
O PSD já apresentou medidas para a descentralização aquando da discussão do OE, que foram chumbadas. Depois disso, já apresentou um projeto de lei e três projetos de resolução que espera que sejam discutidos de forma séria e espera que o Governo não faça uma simulação de discurso e negociação.
“Nós fizemos acordos e contratos com vários municípios em que passamos competências e o pacote financeiro de uma forma que as pessoas estejam mais seguras do resultado. Reforça-se assim a confiança. O Governo pode e deve aprofundar este caminho, porque ajuda a gerar confiança para a descentralização. Estamos à espera de fazer uma discussão no parlamento e veremos quem é que acusa o PSD de nunca estar disponível para o diálogo e postura construtiva que ajude o país a crescer”, disse.
São precisas leis laborais que protejam quem hoje não tem protecção nenhuma
Uma política de coesão territorial deve atrair investimento, premiar o mérito e facilitar a mobilidade. Os modelos que foram seguidos durante muitos anos por promoção de aquisição de casa própria revelaram-se um erro, porque quem tenha de ir à procura de uma oportunidade tem de suportar os custos do sítio.
Não se deve “apostar nestas políticas porque o importante é gerar um mercado de arrendamento. As pessoas mudam-se em função das oportunidades. Elas deslocar-se-ão para onde há oportunidades se não estiverem agarradas ao sítio onde estavam antes”, defendeu Pedro Passos Coelho.
Se queremos ter mais mobilidade devemos defender modelos mais flexíveis. “Reparem no que se passa no emprego dos jovens. Continuamos a formar para profissões que estão a desaparecer. Se queremos responder aos novos tempos, temos de nos saber ajustar com mais facilidade. Os jovens estão mais próximos de se ajustarem às dificuldades mas os que já estão no mercado não deixam que as regras se possa flexibilizar”, acusou o Presidente do PSD.
Os investidores e os jovens não estão representados na concertação social, pelo que é necessário criar espaço para a flexibilidade nas estruturas que temos. São precisas leis laborais que protejam quem hoje não tem proteção nenhuma.
"Temos de criar nas regiões condições para os que estão fora do radar dos investidores. Voltar a agenda da baixa densidade é importante porque as soluções não podem ser as mesmas”, defendeu.
Para o crescimento inclusivo da coesão social e territorial é necessário pensar a reforma no Estado neste sentido. Essa reforma exige um pensamento sistémico e uma abordagem global. Não pode ser feita de forma casuística.
