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O atual Governo não tem uma visão de futuro nem um projeto para Portugal. “Que reforma, que medida estrutural, que caminho, apontam aos portugueses? Que ideia de futuro tem o Governo?”, questionou Hugo Soares, confrontando os partidos da esquerda com a inação que têm apresentado.
O PSD confrontou esta quinta-feira o ministro Adjunto no Parlamento com a paralisia que o Governo lançou sobre o país, numa interpelação agendada pelos social-democratas para debater a reforma do Estado e o acesso aos serviços públicos. O vice-presidente da bancada do grupo parlamentar do Partido Social Democrata afirmou que, hoje, as opções “são claras e cristalinas”. Em Portugal há aqueles que só querem voltar para trás e que só pensam na sua sobrevivência, que revertem a olhar para o passado e não têm projeto para o futuro, porque “as esquerdas que não têm um projeto comum a olhar para o futuro de Portugal”, acrescentou.
Para Hugo Soares, “as esquerdas, mais do que governar e reformar, mais do que explicar e fundamentar a ação governativa, entretém-se a fazer oposição à oposição. É um Governo de entretém!”.
Mas os portugueses podem contar com o PSD. Podem contar com quem quer continuar a reformar o País. Com quem não vive de populismos estéreis e efémeros.
Foi o PSD que lançou um conjunto de reformas que são alicerces da construção de uma sociedade mais justa e livre, mas sobretudo de um Estado mais transparente e amigo do cidadão.
Foram várias as medidas que o Governo liderado por Pedro Passos Coelho levou a cabo e que esta maioria já reverteu. O anterior governo deu exemplos de uma verdadeira reforma do Estado. Libertou a economia de privilégios injustificados, reduziu o número de fundações, extinguiu os Governos Civis, reformou a justiça e inovou na fiscalidade verde. Reduziu ainda a metade o número de empresas municipais e abriu mais de 400 espaços do cidadão.
O PSD conseguiu:
- Um Estado que distinguia positivamente as famílias na cobrança de impostos: quociente familiar;
- Um Estado que queria cobrar menos impostos às empresas e com isso criar mais riqueza e mais emprego: reforma do IRC;
- Um Estado onde as pessoas são escolhidas pelo mérito e pela sua capacidade: criação da CRESAP;
- Um Estado onde a exigência, o rigor e as competências visavam distinguir a escola pública;
- Um Estado que pagava a tempo e horas e honrava os seus compromissos.
O atual governo reverteu estas reformas e paralisou o país, quando não o fez mesmo andar para trás. “Em suma, este é um Governo retrógrado, incapaz de construir em cima do que foi feito. É um Governo que, sem qualquer avaliação, apenas numa lógica revanchista, tem apenas um objetivo: desfazer as reformas que foram feitas”, rematou Hugo Soares.
Olhando para o atual governo, vemos os que se “escondem perante uma aparente ideia da descentralização "como pedra angular da reforma do estado" mesmo quando até nesta matéria se estão a propor fazer menos do que vínhamos a fazer, mesmo quando nesta matéria nós já apresentamos as nossas propostas e os senhores continuam na conversa fiada. Este é verdadeiramente o Governo da conversa fiada”, acusou o social-democrata.
“O que quer o Governo para o futuro de Portugal? Não deixar de ser Governo. É só isso que interessa a PS, BE e PCP”, clarificou Hugo Soares. Uma visão muito pequena “para um País que merece tanto”.
A ausência de reformas traduz-se em perdas para os cidadãos. Assim se explica o grau de degradação dos serviços públicos que se tem verificado. “O governo das esquerdas é o inimigo dos serviços públicos”, disse.
Hoje, a escola pública está pior. O serviço nacional de saúde está pior. Os transportes públicos estão piores. A segurança pública está pior. Os serviços estão piores e custam mais aos portugueses. É esse o preço da falta de uma visão reformista deste Governo. E são vários os exemplos dessa realidade:
- Há escolas que fecham por falta de condições e funcionários;
- Aumenta o abandono escolar;
- O Serviço Nacional de Saúde tem sérias dificuldades de resposta, com cada vez mais dívida e pior serviço;
- Os transportes públicos têm menos carreiras, menos opções e mais caros;
- As forças de segurança têm cada vez menos condições e os estabelecimentos prisionais estão em sérias dificuldades.
Luís Marques Guedes: Falta um projeto de sociedade à maioria
Falta um projeto comum de sociedade à maioria parlamentar, que se juntou para evitar que o PSD governasse. Uma coligação negativa que mais não tem feito além de promover a degradação dos serviços públicos, que antes condenavam, lembrou Luís Marques Guedes aos partidos à esquerda do PS.
Neste ano e meio de governação socialista, o “brutal desinvestimento” promovido pelo Governo teve como consequência a perda de qualidade dos serviços. Para o deputado Luís Marques Guedes, “não há conto do vigário, azares, erro de perceção ou outra história da carochinha que escondam esta realidade”, resultado direto das escolhas erradas do Governo e da sua maioria.
O deputado do PSD recordou ao líder parlamentar do Bloco de Esquerda que, na anterior legislatura, defendia que cortes na educação, na saúde e na Segurança Social representavam a destruição do presente e a hipoteca do futuro. Ao atual secretário de Estado dos Assuntos Parlamentar, Luís Marques Guedes lembrou que antes defendia que o corte na despesa do Estado diminui a sua capacidade de gerar riqueza.
“A vossa memória pode ser convenientemente curta, mas a seriedade política, não pode ser assim espezinhada”, acusou o social-democrata.
Para Luís Marques Guedes, o Governo não cedeu ainda às visões de sociedade que PCP e BE defendem e que são inteiramente “antagónicas” ao modelo que o PS vinha até agora a defender para o Estado. A extrema-esquerda espera o controlo público de empresas de bens e serviços, a reversão dos compromissos assumidos com a União Europeia e a NATO e a nacionalização de empresas como a Galp, a EDP e os setores de seguros e financeiro.
Teria o PS de “de rasgar as vestes, e vender a alma ao diabo, para levar por diante uma agenda de reforma, de mão dada com os comunistas, para quem uma verdadeira reforma do Estado”.
Felizmente, o Governo tem resistido a esta agenda mas a aliança com PCP e BE já lançou o país em “gravíssimas” derivas. Desde logo, na educação.
Para Luís Marques Guedes, a “OPA sindical ao ministério da Educação” já teve graves efeitos que começam a notar-se, sobretudo na inflexão da tendência de descida do abandono escolar.
Outra deriva registou-se na desvalorização da concertação social, numa cedência às exigências comunistas e bloquistas que revelou pouca consideração pelos parceiros sociais.
A deriva mais perigosa reflete-se no “atropelo ao regular funcionamento” do Parlamento, “com a conivência ativa do Presidente da Assembleia da República. O deputado do PSD frisou ainda que a maioria parlamentar está a ensaiar “a imposição de um clima de asfixia parlamentar” que impede a função cimeira da Assembleia, que é a de fiscalizar o Governo. “Quem assim age, quer reduzir o Parlamento a uma câmara de branqueamento dos erros, e de encobrimento das responsabilidades, na acção governativa.”
“Mas quando se arrogam o mandato para esmagar direitos, e silenciar o escrutínio, por quem está na oposição, estão a dar um tiro no pé, e a automutilar-se”, rematou.
