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Pior do que errar é não decidir ou fazer de conta que está tudo bem.
O PSD acaba de apresentar 18 propostas, subdivididas por cinco grupos, que pretendem responder, no imediato, aos principais problemas que as famílias e empresas se deparam por causa da pandemia do novo coronavírus.
Todos temos noção de que esta é uma crise sem paralelo e que qualquer proposta não é uma ideia fechada, mas antes um ponto de partida, aberto ao debate e uma solução de consenso alargado. No fundo, queremos assegurar que as famílias não fiquem privadas de um rendimento básico e que as empresas, sobretudo as micro e as pequenas e médias, reiniciem ou se mantenham a atividade, com garantia da proteção dos postos de trabalho.
Mais de 28 mil pessoas ficaram em situação de desemprego, em março, e cerca de 33.366 empresas, abrangendo 556 mil portugueses, já se encontram em regime de “lay-off”. Em ambos os casos a perda de rendimento é uma consequência grave, da crise pandémica que milhares de portugueses estão a sentir.
A primeira proposta do PSD, que melhora a medida concretizada pelo Governo, acentua a simplificação das regras de acesso ao “lay-off”, passando o Estado a pagar diretamente aos trabalhadores, porque é preciso ter em conta que muitas empresas não têm uma tesouraria capaz de suportar os encargos que lhes compete, na compensação retributiva. Outra diferença, que também é uma questão de equidade, é a possibilidade deste regime ser estendido às empresas municipais, correspondendo a um desejo e uma preocupação de muitos autarcas que, não obstante a distensão no regime excecional de endividamento das autarquias locais, para a implementação de medidas de apoio ao sector social e solidário e a pessoas em situação de vulnerabilidade, se deparam com um agravamento do saldo de tesouraria.
Uma outra proposta, que faz parte da marca genética do PSD, e que é da mais elementar justiça, é incluir como beneficiários do “lay-off” os empresários em nome individual e os sócios-gerentes das pequenas e microempresas, o que corresponde a uma falta de equidade social e económica que merece ser reparada. Estes, tal como um qualquer trabalhador, estão obrigados a liquidar as cotizações junto da Segurança Social e não faz sentido que a proposta do Governo os discrimine, negando-lhe o direito de serem parcialmente compensados na sua retribuição.
Por outro lado, esta medida, em contraponto, poderá antecipar e contrariar o encerramento da atividade, despedimentos coletivos e insolvências e a mais que certa perda de postos de trabalho e unidades produtivas, com reflexo profundo na economia do País.
Como o exemplo vem de cima, o PSD também propõe o pagamento de todas as dívidas do Estado a fornecedores em 15 dias, procurando desta forma aumentar a liquidez das empresas que fornecem ou prestam serviços a entidades públicas. Paralelamente, em função desta proposta, devem ser adotados mecanismos para que o setor privado, no mesmo sentido, reduza os prazos médios de pagamento entre empresas.
As linhas de créditos disponibilizadas para as empresas – 3 mil milhões de euros – também são manifestamente escassas, face à gravidade das consequências desta crise pandémica. A solução do PSD passa por aumentar e redefinir as linhas de crédito de apoio à tesouraria para os 10 mil milhões de euros, com uma taxa de juro que não deverá exceder os 1.5%. Seria de todo inaceitável que a banca, que tanto ganhou na crise pós-2008, quando todos os portugueses faziam sacrifícios, viesse agora cobrar um custo de financiamento entre 2.5% e 3.5%, um preço excessivo e injusto, face às circunstâncias e às condições de mercado, em que os bancos se financiam a taxas negativas.
Para as empresas, o PSD defende o alargamento dos prazos fiscais, que permitira aliviar momentaneamente o tecido empresarial em matéria de IVA, IRC e TSU, que passariam a ser cobrados em outubro, dispensando-se ainda os pagamentos por conta de IRS.
Para as famílias, Rui Rio trouxe como novidade a redução do IMI, deste ano, em 20%, para habitação própria e permanente, o que ajudaria a aliviar a fatura dos portugueses, na sua esmagadora maioria proprietários, propondo ainda a alteração do regime moratório dos créditos à habitação, para que as pessoas não paguem juros sobre juros e a transformação dos incumprimentos bancários em dívida a três anos, com a garantia do Estado, para que os bancos não tenham de registar perdas por mais imparidades.
Este pacote de medidas não é a poção mágica para todos os problemas da crise sanitária, nem o PSD entrará em competição para as materializar em iniciativas legislativas. Mas é, seguramente, um contributo de uma oposição séria e responsável, que tem sentido de Estado e que corresponde à posição de colaboração que o PSD prometeu ao Governo e ao País. Qualquer outro fito ou aproveitamento seria repugnante.
O coronavírus deixará um rasto de destruição social e económica sem precedentes.
A oposição do PSD continua a ter o seu foco no próprio vírus. O PIB poderá recuar para níveis de há quase três décadas, mas os portugueses não podem deixar de comer, viver e ter esperança e como diz o povo, na sua imensa sabedoria, esta é a última a morrer. A isso, o PSD dirá presente.
Artigo publicado originalmente no Povo Livre.
