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O PSD apresentou, esta sexta-feira, dois projetos de resolução com vista à suspensão dos decretos-lei que visam a municipalização da Carris e da Sociedade dos Transportes Coletivos do Porto (STCP).
Assim, o PSD propôs a cessação da transferência da titularidade e a gestão da Carris para o município de Lisboa. Propôs, ainda, a suspensão do decreto-lei que “determina a descentralização, parcial e temporária, de competências de autoridade de transportes, do Estado para a Área Metropolitana do Porto, relativas ao serviço de transporte público de passageiros operado pela SCTP, e a descentralização, parcial e temporária, da gestão operacional da STCP.” As duas propostas – que pretendiam assegurar a qualidade dos transportes públicos - foram chumbadas num ato que denuncia a obsessão ideológica e a inexistência de visão estratégica da maioria parlamentar.
Carlos Silva, deputado do PSD, manifestou as consequências negativas da “reversão das reformas produzidas pelo anterior governo” que, no setor dos transportes, trouxe o caos e a perda de qualidade do serviço prestado aos portugueses. Referindo-se à Carris, o deputado apontou que “está colocada em causa a existência de um sistema integrado de transportes em toda a região metropolitana de Lisboa”. Questionou, por isso, o Governo sobre “qual a legitimidade de um só município, no limite, poder decidir sobre a eliminação de linhas de transporte nos concelhos limítrofes atualmente assegurados pela empresa Carris, nomeadamente Amadora, Loures, Odivelas e Oeiras”.
O PSD considera que o Governo “andou mal ao reverter uma reforma estratégica fundamental para o desenvolvimento desta região” e “ao não promover um sistema metropolitano de mobilidade de transportes que seja integrado e sustentável”. Para Carlos Silva, “o governo socialista transformou, infelizmente, uma questão estrutural numa pouco séria ação de propaganda eleitoral”.
Considerando que o Executivo está a atuar “parcialmente” e a fazer “um favor eleitoralista ao presidente da Câmara de Lisboa”, o social-democrata fez um conjunto de questões: “quem paga as borlas da Câmara de Lisboa?”; “a festa dos descontos é para ser oferecida nas eleições autárquicas?”; “quem vai pagar esta vantagem eleitoral? Vão ser todos os portugueses de Bragança a Faro?”. “Este é mesmo o modelo de descentralização mais centralista da história democrática portuguesa”, denunciou o deputado.
PSD promoveu sustentabilidade e qualidade
Carlos Silva recordou que o modelo trabalhado pelo PSD “não permitia esta pouca vergonha nacional, pois tratava os restantes municípios com os mesmos direitos e com a mesma dignidade”. Lembrou a “dívida astronómica que rondava os 17 mil milhões de euros” que, em 2011, afetava o setor dos transportes públicos e que motivou o anterior governo a empreender “um plano estratégico com o intuito de estruturar e criar sustentabilidade”. Assim, com o governo liderado por Pedro Passos Coelho, “o investimento transitou para os concessionários, os preços dos bilhetes não ultrapassavam no máximo o valor da inflação, os ativos mantinham-se na esfera pública”. O que move o PSD “é a qualidade do serviço e não a natureza do acionista que o presta”, pois acredita que para o cidadão importa ter “um transporte que funcione, que seja eficiente e rigoroso”.
