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O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia congratula-se com as variações anunciadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para os preços do gás natural, que apontam uma redução de 7,3% a 12% com início no segundo semestre de 2015, consoante o tipo de consumidores.
Os valores agora propostos pelo regulador, que ainda estão sujeitos ao parecer do Conselho Tarifário, resultam, entre outros, das decisões exigentes de política energética implementadas pelo Governo. Estas reformas corrigem desequilíbrios do setor, que se traduziam no preço, superior à média europeia, pago pelos consumidores portugueses de gás natural.
As reformas desenvolvidas pelo Governo têm visado a redução destes desequilíbrios estruturais. Em primeiro lugar, evitando o efeito de novos investimentos injustificados nas infraestruturas, que onerariam os consumidores. Em segundo lugar, assegurando uma adequada partilha de encargos e benefícios, nomeadamente com a aprovação da Lei que prevê o alargamento da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) aos contratos take or pay, em fevereiro, e que permite arrecadar 150 milhões de euros, nos próximos três anos. Esta receita reverte, integralmente, como o Governo tinha anunciado, para o Sistema Nacional de Gás Natural, reduzindo as tarifas aos consumidores.
Para a redução das tarifas entre 7,3% a 12% hoje propostas pela ERSE contribuem as decisões políticas acima referidas, assim como o reforço da regulação independente e a evolução dos preços do gás natural no mercado internacional. Esta redução de tarifas é fundamental para a diminuição de custos das famílias e para o fomento da competitividade e do emprego nos setores económicos.
