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“As empresas têm sido sistematicamente atacadas por este Governo”, denunciou esta terça-feira António Costa Silva, na Assembleia da República, classificando os dois últimos anos de “nada saborosos, sobretudo para as micro, pequenas e médias empresas”. Salientou o “sucessivo agravamento fiscal” que se tem vindo a registar com o atual Executivo.
De acordo com o deputado do PSD, “a instabilidade fiscal é outra matéria que preocupa fortemente as empresas”. Disse mesmo que “as empresas estão sempre assustadas com o panorama que aí vem”, para logo reiterar que “compromissos de médio prazo, tal como foi acordado pelo PS com PSD e CDS (como foi exemplo a estabilização do IRC) não interessam nada a este Governo”. Deixou, assim, uma crítica: “tudo é medido na perspetiva do curto prazo, apenas para responder às suas clientelas habituais”.
Referindo-se ao anterior executivo, assinalou que “apesar do contexto de grandes dificuldades que o País atravessava, foram dados passos muito positivos” no que se refere à eliminação de problemas e bloqueios legais e administrativos, algo que não se tem verificado nos dois últimos anos.
António Costa Silva referiu-se, concretamente, à medida que, adotada em 2014, oferecia “a possibilidade de serem os médicos de família, nos centros de saúde, a assegurarem as consultas de medicina do trabalho a trabalhadores independentes e trabalhadores de microempresas”. Recordou que “foi revogada pelo atual Governo” para logo perguntar: “alguém sabe responder porquê? E os partidos das esquerdas não se incomodam com esta decisão? Quais são as desculpas para defender o Governo?”.
O PSD entende que “o Estado tem a obrigação de suprimir os entraves que dificultam a atividade económica e o investimento”, motivo pelo qual apresentou, em plenário, um conjunto de medidas para o efeito (Projeto de Resolução disponível aqui).
