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O PSD levou, esta terça-feira, a debate “o seu Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a atribuição ao Provedor de Justiça da função de coordenar e monitorizar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança”, disse Teresa Morais, em reunião plenária. “Consideramos que é tempo de resolvermos um problema que tem suscitado reparos por parte das Nações Unidas a Portugal”, justificou.
De acordo com a social-democrata, “por diversas vezes o Estado português foi instado a colmatar esta falha de não ter um organismo independente, responsável pelo acompanhamento da implementação da Convenção”. Lembrou, assim, que “existe em Portugal, uma entidade, com consagração constitucional, em cujas competências cabe, sem sombra de dúvida, esta atribuição”. Referia-se, portanto, ao Provedor de Justiça que, segundo explicou, “dispõe de um núcleo que integra a matéria dos direitos da criança”.
A vice-presidente do PSD esclareceu que “não se justifica a criação de qualquer novo organismo, a somar às múltiplas entidades públicas e comissões existentes”. Ao Provedor de Justiça caberá “a responsabilidade de coordenar e monitorizar a forma como está, ou não, a ser aplicada a Convenção sobre os Direitos da Criança, cumprindo a função de mecanismo nacional independente”, precisou.
Para o PSD, trata-se de uma matéria de grande importância, já que, e de acordo com Teresa Morais, “Portugal foi célere a ratificar a Convenção, mas está ainda longe de cumprir todas as obrigações que dela decorrem em matéria de concretização dos direitos das crianças nela consagrados”. Neste sentido, os social-democratas salientar ser “mais do que tempo, para que um órgão prestigiado, como o Provedor de Justiça, tenha nesta matéria um papel relevante contribuindo para uma melhor resposta do País”.
