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“Os termos em que o PS vem a debate são preocupantes”, afirmou esta quinta-feira Luís Leite Ramos, no Fórum TSF em que se debateu sobre se “o Estado deve voltar a nacionalizar os CTT”. Justificou a sua afirmação com o facto de este processo ter sido iniciado por um executivo PS e de o Governo já dispor de mecanismos para avaliar o serviço.
“O PCP e o BE têm as suas agendas”, disse o vice-presidente do grupo parlamentar. “A motivação do PCP é, essencialmente, a clientela, no PS é mais estranho”, assinalou, explicando que os socialistas não estão a reconhecer “que este processo de privatização foi anunciado ainda em 2010, pelo Eng. Sócrates” e num executivo “com muitos ministros do atual Governo”, integrando mesmo o memorando de entendimento da Troika.
De acordo com Luís Leite Ramos, a concessão foi feita de forma “transparente” e “rigorosa”. “Há um conjunto de regras e mecanismos que permitem ao Estado avaliar o cumprimento do serviço e as qualidades do próprio desempenho”, algo que, segundo explicou, “não existia no passado”.
O deputado disse à TSF que o acompanhamento e a avaliação são feitos pela ANACOM e lembrou que, em 2014, e por não terem cumprido, os CTT “foram multados”. “Vão ter de pagar uma multa e de baixar o preço dos serviços prestados nos próximos anos”, referiu. “Se aplicássemos este princípio, por exemplo, aos transportes públicos, desconfio que, neste momento, viajaríamos de borla”, acrescentou.
“Não é preciso que PS recomende ao Governo quais são as suas obrigações”
“Parece-nos patético que o PS venha recomendar ao Governo aquilo que é sua obrigação”, criticou Luís Leite Ramos. Sobre a proposta de criação de um grupo formal que possa avaliar os CTT, o deputado reforçou, assim, que “esse trabalho já está a ser feito pela ANACOM”, tendo o Executivo a “obrigação de acompanhar este processo”. “Não é preciso que PS recomende ao Governo quais são as suas obrigações, a não ser que já se tenha esquecido delas e seja necessário lembrá-las”, ironizou.
“Tudo nos parece estranho, não sabemos se há outras agendas por trás destas iniciativas”, denunciou o social-democrata. “Faz sentido discutir os CTT”, afirmou, desde que “com rigor, verdade e com o exercício natural de um Parlamento que se deve respeitar”. Acrescentou, ainda, que “de outra forma se está a criar uma suspeição permanente sobre o funcionamento das entidades privadas e a qualidade do serviço”.
Luís Leite Ramos lembrou que a concessão dos CTT termina em 2020. “A ANACOM acabou de fechar os objetivos para o próximo triénio, obrigando os CTT a cumpri-los. Se não o forem, naturalmente que há multas e implicações”, explicou. Terminada a concessão, caberá ao “governo de então decidir o que fazer”, precisou.
