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O PSD questionou o Governo sobre as dificuldades com que se está confrontar o Consulado Honorário de Portugal, no Principado de Andorra, no atendimento administrativo da comunidade portuguesa ali residente, em virtude da falta de funcionários. De acordo com os deputados social-democratas, os portugueses em Andorra não entendem como foi possível reduzir o número de funcionários sem antever os impactos negativos que daí decorrem para a vida das pessoas.
O Consulado Honorário no Principado está, desde setembro passado, a funcionar apenas com um funcionário administrativo para atender uma comunidade estimada em 11 000 indivíduos e com tendência para aumentar nos próximos anos. A carência de pessoal que vive esta estrutura consular vem no seguimento da decisão do Governo de transferir uma segunda funcionária, que ali exercia funções, para o Consulado-Geral de Portugal em Paris, sem se ter procedido à sua substituição.
Ao Grupo Parlamentar do PSD têm chegado, por parte da comunidade portuguesa residente em Andorra, vários sinais de preocupação quanto às dificuldades de atendimento administrativo por que passa aquele Consulado, que se tem revelado claramente insuficiente face às necessidades. Nesse sentido, o PSD pergunta se é intenção do Governo recrutar um funcionário administrativo para dar uma resposta adequada aos portugueses que têm de recorrer a essa estrutura consular.
Para os social-democratas, esta situação acaba por dar uma imagem, junto das autoridades locais, pouco abonatória dos serviços consulares portugueses que, até ao passado mês de setembro, tinham capacidade suficiente para dar resposta às solicitações da comunidade.
Perguntas do PSD dirigidas ao ministro dos Negócios Estrangeiros
- “Tem o Ministério dos Negócios Estrangeiros conhecimento desta situação que afeta a comunidade portuguesa residente em Andorra?
- Tem o Governo a intenção de recrutar um funcionário administrativo para o Consulado Honorário de Andorra a fim de suprir as dificuldades que esta estrutura consular tem no atendimento da nossa comunidade?”
