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O Mapa Judiciário tem sido objecto das mais diversas
considerações vindas dos mais diversos sectores. Nunca uma reforma agrada a
todos, muito menos quando uma reforma, como a que está em causa, preconiza
encerramento de tribunais, permitindo anseios e angústias sobre se a população
desses territórios vai ter a vida dificultada. É uma angústia legítima e por
isso os ASD se solidarizam com os autarcas e respectivas populações que têm
manifestado esta apreensão.
Este difícil processo demonstrou que vários dos atores da
justiça não participaram no debate da reforma com atitudes construtivas. Foi
frequente a crítica pela crítica. Só se reforma quando se altera o que está
instalado e por isso seria mais útil se as posições públicas tivessem sido mais
no sentido de melhor discutir a reforma e menos no do ataque sistemático. Tem
sido consensual ao longo dos anos a necessidade de reformar o Mapa Judiciário.
Nunca foi levado avante por causa da velha posição muito conhecida “reformar
sim mas desde que não mexam comigo ou com os meus”.
A propósito da decisão do Supremo Tribunal Administrativo
que rejeitou várias acções interpostas, o Partido Socialista veio com toda a
convicção afirmar que estamos perante um governo que toma decisões políticas de
abandono das populações e que a esperança de anular os encerramentos está num
futuro governo. Ora, presume-se que essa esperança esteja relacionada com o
optimismo do PS relativamente às eleições legislativas do próximo ano. Álvaro
Amaro, Presidente da Comissão Política dos ASD, diz perceber essa motivação mas
afirma que “os portugueses não acreditam em quem promete tudo. Os dirigentes do
Partido Socialista têm prometido que repõem tudo tal qual estava antes de terem
chamado a Troika. Não se pode deixar de ter memória. Foi este Governo liderado
pelo PSD que trouxe esperança, apesar do sacrifício dos portugueses, depois do
Governo PS ter deixado o País à beira da bancarrota. Nesta matéria, o anterior
governo chefiado pelo PS, tinha tomado a decisão de encerrar 49 tribunais e a
presente decisão do governo chefiado pelo PSD encerra 20 tribunais, menos de
metade dos que o governo PS ia encerrar.”
